Procedimento Comum Cível 5050996-85.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5050996-85.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:15

Publicação

20/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050996-85.2024.8.21.0010/RS AUTOR: ANTONIO IRACI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO JOAO DE ARAUJO (OAB RS126769) ADVOGADO(A): VALTER BORGES DE CAMARGO JUNIOR (OAB RS129107) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito está apto para julgamento. Entretanto, sobreveio decisão admitindo Recurso Especial em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 28 (Nº 70085832848 (Nº CNJ: 0000003-71.2025.8.21.7000), com efeito suspensivo decorrente de previsão legal, da qual destaco o seguinte trecho: "Registre-se, por oportuno, que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em IRDR tem efeito suspensivo por previsão legal (CPC, art. 987, § 1º) e tramitação diferenciada, segundo norma regimental estabelecida pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 256 ao 256-H), haja vista a abrangência dos efeitos da decisão a ser futuramente proferida, cuja tese será "aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito" (CPC, § 2º do art. 987). III. Diante do exposto, ADMITO o recurso especial. Determino ainda: 1. Seja dada ciência ao NUGEP deste Tribunal de Justiça para que comunique o NUGEP do Superior Tribunal de Justiça a respeito da admissão do presente recurso especial em IRDR; e 2. O sobrestamento dos demais recursos especiais que eventualmente aportem a esta Vice-Presidência e que versem sobre idêntica matéria, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a questão. Oportunamente, remetam-se os autos à Corte Superior." Portando, suspendo a presente ação, uma vez que versa sobre as matérias discutidas no IRDR 28: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis. Agendadas intimações no sistema. Após, suspenda-se.

19/05/2025, 00:00

Recurso Especial repetitivo

16/05/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 15:33

Retificação de movimento

12/05/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:54

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050996-85.2024.8.21.0010/RS AUTOR: ANTONIO IRACI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO JOAO DE ARAUJO (OAB RS126769) ADVOGADO(A): VALTER BORGES DE CAMARGO JUNIOR (OAB RS129107) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito está apto para julgamento. Entretanto, sobreveio decisão admitindo Recurso Especial em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 28 (Nº 70085832848 (Nº CNJ: 0000003-71.2025.8.21.7000), com efeito suspensivo decorrente de previsão legal, da qual destaco o seguinte trecho: "Registre-se, por oportuno, que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em IRDR tem efeito suspensivo por previsão legal (CPC, art. 987, § 1º) e tramitação diferenciada, segundo norma regimental estabelecida pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 256 ao 256-H), haja vista a abrangência dos efeitos da decisão a ser futuramente proferida, cuja tese será "aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito" (CPC, § 2º do art. 987). III. Diante do exposto, ADMITO o recurso especial. Determino ainda: 1. Seja dada ciência ao NUGEP deste Tribunal de Justiça para que comunique o NUGEP do Superior Tribunal de Justiça a respeito da admissão do presente recurso especial em IRDR; e 2. O sobrestamento dos demais recursos especiais que eventualmente aportem a esta Vice-Presidência e que versem sobre idêntica matéria, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a questão. Oportunamente, remetam-se os autos à Corte Superior." Portando, suspendo a presente ação, uma vez que versa sobre as matérias discutidas no IRDR 28: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis. Agendadas intimações no sistema. Após, suspenda-se.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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