Procedimento Comum Cível 5020109-21.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5020109-21.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2025, 14:07

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:18

Publicação

20/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020109-21.2024.8.21.0010/RS AUTOR: MANOEL GOMES COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito está apto para julgamento. Entretanto, sobreveio decisão admitindo Recurso Especial em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 28 (Nº 70085832848 (Nº CNJ: 0000003-71.2025.8.21.7000), com efeito suspensivo decorrente de previsão legal, da qual destaco o seguinte trecho: "Registre-se, por oportuno, que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em IRDR tem efeito suspensivo por previsão legal (CPC, art. 987, § 1º) e tramitação diferenciada, segundo norma regimental estabelecida pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 256 ao 256-H), haja vista a abrangência dos efeitos da decisão a ser futuramente proferida, cuja tese será "aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito" (CPC, § 2º do art. 987). III. Diante do exposto, ADMITO o recurso especial. Determino ainda: 1. Seja dada ciência ao NUGEP deste Tribunal de Justiça para que comunique o NUGEP do Superior Tribunal de Justiça a respeito da admissão do presente recurso especial em IRDR; e 2. O sobrestamento dos demais recursos especiais que eventualmente aportem a esta Vice-Presidência e que versem sobre idêntica matéria, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a questão. Oportunamente, remetam-se os autos à Corte Superior." Portando, suspendo a presente ação, uma vez que versa sobre as matérias discutidas no IRDR 28: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis. Agendadas intimações no sistema. Após, suspenda-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:52

Recurso Especial repetitivo

16/05/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 13:52

Retificação de movimento

13/05/2025, 13:52

Retificação de movimento

13/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020109-21.2024.8.21.0010/RS AUTOR: MANOEL GOMES COELHO ADVOGADO(A): GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito está apto para julgamento. Entretanto, sobreveio decisão admitindo Recurso Especial em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR 28 (Nº 70085832848 (Nº CNJ: 0000003-71.2025.8.21.7000), com efeito suspensivo decorrente de previsão legal, da qual destaco o seguinte trecho: "Registre-se, por oportuno, que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em IRDR tem efeito suspensivo por previsão legal (CPC, art. 987, § 1º) e tramitação diferenciada, segundo norma regimental estabelecida pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 256 ao 256-H), haja vista a abrangência dos efeitos da decisão a ser futuramente proferida, cuja tese será "aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito" (CPC, § 2º do art. 987). III. Diante do exposto, ADMITO o recurso especial. Determino ainda: 1. Seja dada ciência ao NUGEP deste Tribunal de Justiça para que comunique o NUGEP do Superior Tribunal de Justiça a respeito da admissão do presente recurso especial em IRDR; e 2. O sobrestamento dos demais recursos especiais que eventualmente aportem a esta Vice-Presidência e que versem sobre idêntica matéria, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a questão. Oportunamente, remetam-se os autos à Corte Superior." Portando, suspendo a presente ação, uma vez que versa sobre as matérias discutidas no IRDR 28: i) a validade de contratos de cartão de crédito consignado; ii) a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado; iii) a configuração de danos morais indenizáveis. Agendadas intimações no sistema. Após, suspenda-se.

19/05/2025, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Retificação de movimento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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