Procedimento Comum Cível 5022807-98.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5022807-98.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50228079820238210021/RS) RELATOR: VANISE ROHRIG MONTE ACO APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 30/04/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO PRESIDENTE: Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES NO MONTANTE EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DO CONTRATO, AO MÊS, DURANTE O PERÍODO DA MORA, CORRIGIDOS PELO IPCA, A CONTAR DE CADA MÊS DE ATRASO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, OBSERVANDO, AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DA LEI 14.905/24. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante: Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante: Desembargador NEWTON FABRÍCIO

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se a partir das 00:00 (zero hora) de 29 (vinte e nove) de abril de 2026 e a encerrar-se às 13:30 (treze horas e trinta minutos) de 30 (trinta) de abril de 2026, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se, conforme disposto no artigo 3º do ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal, que as partes e o Ministério Público, por meio de petição no Sistema EPROC, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão o Ministério Público, os advogados e demais habilitados nos autos encaminhar, após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, arquivo eletrônico de sustentação oral mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do ATO Nº 072/2025-P deste Tribunal. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra "AGENDAMENTO" no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e pelo WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 ([email protected]), com a maior antecedência possível. Apelação Cível Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 473) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de abril de 2026. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/11/2025 A 27/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO PRESIDENTE: Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante: Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante: Desembargador NEWTON FABRÍCIO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50228079820238210021/RS) RELATOR: VANISE ROHRIG MONTE ACO APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 27/11/2025 - Conhecido o recurso e provido

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se a partir das 00:00 (zero hora) de 26 (vinte e seis) de novembro de 2025 e a encerrar-se às 13:30 (treze horas e trinta minutos) de 27 (vinte e sete) de novembro de 2025, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se, conforme disposto no artigo 3º do ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal, que as partes e o Ministério Público, por meio de petição no Sistema EPROC, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão o Ministério Público, os advogados e demais habilitados nos autos encaminhar, após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, arquivo eletrônico de sustentação oral mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do ATO Nº 072/2025-P deste Tribunal. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra "AGENDAMENTO" no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e pelo WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 ([email protected]), com a maior antecedência possível. Apelação Cível Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 921) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50228079820238210021/RS) RELATOR: VANISE ROHRIG MONTE ACO APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 16/09/2025 - AGRAVO INTERNO

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Financeiro da Habitação APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) DESPACHO/DECISÃO TAISMAR DUARTE DA SILVA opõe embargos de declaração contra a decisão que determinou o recolhimento do preparo recursal em dobro (6.1). Nas razões, alega que a revogação é ilegal, pois não houve alteração substancial em sua condição financeira. Argumenta que a decisão se baseou em suposta má-fé, o que não se enquadra como fundamento legal para revogar o benefício. Assim, entende ser nula a revogação, que sequer deveria ser conhecida. Caso não seja esse o entendimento, requer o prosseguimento do feito, pois já restou comprovada sua condição econômica em 1º grau (11.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração deverão ser opostos quando houver na decisão atacada contradição, omissão, obscuridade ou erro material, este que poderá ser conhecido de ofício pelo Juízo. No caso em exame, devem ser desacolhidos os presentes embargos de declaração, porquanto não configuradas quaisquer das hipóteses elencadas pelo referido dispositivo legal. O juízo de origem revogou o benefício da justiça gratuita em sede de sentença (29.1), não havendo o apelante insurgido-se contra tal decisão ou renovado o pedido de concessão do referido benefício nas razões recursais. Assim, diante da ausência de preparo, impõe-se a manutenção da decisão recorrida. Logo, deve a parte apelante efetuar o preparo recursal em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Outrossim, importa destacar que a oposição de embargos declaratórios considerados protelatórios é passível de sanção, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, para o que deve atentar a parte embargante caso vise a oposição de novos aclaratórios. Diante do exposto, desacolho os embargos declaratórios e mantenho a decisão do evento 6, DESPADEC1. Intimem-se.

25/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

22/08/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Financeiro da Habitação APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Juízo a quo, em sentença, revogou o benefício da justiça gratuita concedido (29.1) e, considerando a ausência de pedido de reforma da sentença no ponto, intime-se a parte apelante para efetuar o preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil1, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Intime-se. D.L. 1. Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.§ 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

13/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:54

Publicação

29/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:11

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se a partir das 00:00 (zero hora) de 29 (vinte e nove) de abril de 2026 e a encerrar-se às 13:30 (treze horas e trinta minutos) de 30 (trinta) de abril de 2026, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se, conforme disposto no artigo 3º do ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal, que as partes e o Ministério Público, por meio de petição no Sistema EPROC, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão o Ministério Público, os advogados e demais habilitados nos autos encaminhar, após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, arquivo eletrônico de sustentação oral mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do ATO Nº 072/2025-P deste Tribunal. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra "AGENDAMENTO" no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e pelo WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 ([email protected]), com a maior antecedência possível. Apelação Cível Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 473) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de abril de 2026. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se a partir das 00:00 (zero hora) de 26 (vinte e seis) de novembro de 2025 e a encerrar-se às 13:30 (treze horas e trinta minutos) de 27 (vinte e sete) de novembro de 2025, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se, conforme disposto no artigo 3º do ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal, que as partes e o Ministério Público, por meio de petição no Sistema EPROC, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão o Ministério Público, os advogados e demais habilitados nos autos encaminhar, após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, arquivo eletrônico de sustentação oral mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do ATO Nº 072/2025-P deste Tribunal. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra "AGENDAMENTO" no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e pelo WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 ([email protected]), com a maior antecedência possível. Apelação Cível Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 921) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5022807-98.2023.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Financeiro da Habitação APELANTE: TAISMAR DUARTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO: RD NAZARI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): LEONARDO CARDOSO (OAB RS116464) ADVOGADO(A): YASMIN MAYER (OAB RS138329) DESPACHO/DECISÃO TAISMAR DUARTE DA SILVA opõe embargos de declaração contra a decisão que determinou o recolhimento do preparo recursal em dobro (6.1). Nas razões, alega que a revogação é ilegal, pois não houve alteração substancial em sua condição financeira. Argumenta que a decisão se baseou em suposta má-fé, o que não se enquadra como fundamento legal para revogar o benefício. Assim, entende ser nula a revogação, que sequer deveria ser conhecida. Caso não seja esse o entendimento, requer o prosseguimento do feito, pois já restou comprovada sua condição econômica em 1º grau (11.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração deverão ser opostos quando houver na decisão atacada contradição, omissão, obscuridade ou erro material, este que poderá ser conhecido de ofício pelo Juízo. No caso em exame, devem ser desacolhidos os presentes embargos de declaração, porquanto não configuradas quaisquer das hipóteses elencadas pelo referido dispositivo legal. O juízo de origem revogou o benefício da justiça gratuita em sede de sentença (29.1), não havendo o apelante insurgido-se contra tal decisão ou renovado o pedido de concessão do referido benefício nas razões recursais. Assim, diante da ausência de preparo, impõe-se a manutenção da decisão recorrida. Logo, deve a parte apelante efetuar o preparo recursal em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Outrossim, importa destacar que a oposição de embargos declaratórios considerados protelatórios é passível de sanção, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, para o que deve atentar a parte embargante caso vise a oposição de novos aclaratórios. Diante do exposto, desacolho os embargos declaratórios e mantenho a decisão do evento 6, DESPADEC1. Intimem-se.

25/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Comunicação eletrônica

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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