Execução de Título Extrajudicial 5000622-69.2019.8.21.0130 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000622-69.2019.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000622-69.2019.8.21.0130/RS RELATOR: LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI EXEQUENTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB SP058946) ADVOGADO(A): RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB SP211853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 21/05/2026 - Juntada de mandado cumprido em parte

22/05/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000622-69.2019.8.21.0130/RS EXEQUENTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB SP058946) ADVOGADO(A): RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB SP211853) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução do oficial de justiça no valor de 3 URCs e as comprove nos autos, tendo em vista que para citações/intimações para outra comarca dentro do nosso Estado não é necessário expedição de precatória. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:34

Mero expediente

17/03/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:11

Petição

26/02/2026, 12:43

Publicação

04/02/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000622-69.2019.8.21.0130/RS RELATOR: LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI EXEQUENTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB SP058946) ADVOGADO(A): RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB SP211853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 09/12/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - SERGIO ANTONIO BARCELOS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2025 00:00:00 Data final: 29/01/2026 23:59:59

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 18:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:42

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:19

Documento (Carta)

09/12/2025, 09:25

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000622-69.2019.8.21.0130/RS EXEQUENTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB SP058946) ADVOGADO(A): RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB SP211853) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do exequente e determino ao Cartório o registro da penhora do veículo do devedor (placas IDP 6613 - Certidão do Detran no evento 96, OUT2, fl. 03), a pedido do exequente, pelo sistema RENAJUD. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário (evento 96, PET1), dispensadas outras formalidades. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição. Do registro da penhora, cujo documento segue por termo, deve o Cartório observar o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil e intimar a(o) executada(o) pessoalmente, a qual também vai intimado do valor da avaliação utilizado, o qual deve ser apresentado pelo credor para ser possível o ato pelo Cartório. Para efetivar a apreensão e depósito do veículo, como exige o artigo 839 do Código de Processo Civil, tomada a penhora por termo, e sem a localização do bem, no mesmo ato deve ser intimado o devedor para apresentá-lo (artigo 847, § 2º, do CPC) ou indicar seu paradeiro, informando eventuais ônus, sob as penas do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, sujeitando-se a multa de 20% sobre o valor da execução (artigo 774, parágrafo único, do CPC). Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente, de imediato, (a fim de que possa instruir a intimação da parte executada a avaliação do bem), comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado, como estabelece o artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Nesse prazo, desincumbindo-se o devedor do encargo de informar os ônus que pendem sobre o bem, deve o credor viabilizar nos autos a intimação dos demais credores do devedor [penhoras anteriores e/ou alienação fiduciária] ao efeito de salvaguardar o princípio da utilidade da penhora, viabilizando atos de expropriação subsequentes. Assim, deverá, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se o executado no endereço indicado no evento 96, PET1. Por fim, neste mesmo prazo, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Diligências legais.

15/10/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

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