Embargos à Execução Fiscal 5012945-96.2025.8.21.0033 - TJRS

Embargos à Execução Fiscal 5012945-96.2025.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/03/2026, 15:04

Petição

05/03/2026, 16:25

Confirmada

26/02/2026, 23:59

Publicação

19/02/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012945-96.2025.8.21.0033/RS EMBARGANTE: CIRO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EMBARGANTE: CATARINA JUSTO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) INTERESSADO: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER SENTENÇA Diante do exposto, forte no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos para fins de reconhecer a ilegitimidade passiva dos embargantes no bojo do processo executivo n.° 5002095-27.2018.8.21.0033, e EXTINGUIR a execução fiscal.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2026, 15:14

Expedida/certificada

16/02/2026, 15:14

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 21:59

Petição

26/08/2025, 10:52

Petição

31/07/2025, 17:29

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Publicação

16/07/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012945-96.2025.8.21.0033/RS EMBARGANTE: CIRO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EMBARGANTE: CATARINA JUSTO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes, a fim de que especifiquem, fundamentadamente, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, RATIFICANDO eventuais requerimentos anteriores neste sentido, sob pena de PRECLUSÃO. O pedido de prova oral deverá vir acompanhado, além da justificativa, da expressa pretensão de depoimento pessoal e do respectivo rol de testemunhas (com indicação do CPF das testemunhas, endereço completo e ponto de referência, caso residentes no interior), para possibilitar a inclusão no sistema e adequar a pauta. Outrossim, caso pretendam a intimação da testemunha, deverá constar requerimento expresso, presumindo-se o comparecimento independentemente de intimação. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverá ser observando o número de testemunhas arroladas, ou seja, não superior a 10, sendo 3, no máximo, para cada fato, podendo assim o juízo dispensar as testemunhas excedentes no ato da solenidade, nos termos do artigo 357, § 6º e 7° do CPC. Eventual pedido de realização de audiência na modalidade virtual, deverá ser justificado. Caso postulada a realização de prova pericial, a parte deverá indicar a especialidade pretendida. Nada sendo requerido, desde já, encerro a instrução, devendo os autos serem remetidos para julgamento. Diligências Legais.

15/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 00:00

—

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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