Execução Fiscal 5001313-90.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° Grau

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Em andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

VILMAR JOAO DAL LAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DO NASCIMENTO

OAB/RS 118746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:24

Publicação

24/06/2025, 02:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001313-90.2017.8.21.0021/RS EXECUTADO: VILMAR JOAO DAL LAGO ADVOGADO(A): VANESSA DO NASCIMENTO (OAB RS118746) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo (evento 100, ACORDO2). Suspenda-se o feito até 12/06/2028, em razão do parcelamento da dívida pela parte executada (evento 40, PET1).

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:02

Confirmada

20/06/2025, 15:02

Expedida/certificada

20/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:58

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:18

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:58

Mudança de Assunto Processual

21/05/2025, 15:49

Publicação

20/05/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Todas as movimentações(120)

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:24

Publicação

24/06/2025, 02:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001313-90.2017.8.21.0021/RS EXECUTADO: VILMAR JOAO DAL LAGO ADVOGADO(A): VANESSA DO NASCIMENTO (OAB RS118746) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo (evento 100, ACORDO2). Suspenda-se o feito até 12/06/2028, em razão do parcelamento da dívida pela parte executada (evento 40, PET1).

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:02

Confirmada

20/06/2025, 15:02

Expedida/certificada

20/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:58

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:18

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:58

Mudança de Assunto Processual

21/05/2025, 15:49

Publicação

20/05/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001313-90.2017.8.21.0021/RS EXECUTADO: VILMAR JOAO DAL LAGO ADVOGADO(A): VANESSA DO NASCIMENTO (OAB RS118746) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, saliente-se que os débitos oriundos de dívidas de IPTU possuem natureza propter rem, sendo, portanto, a garantia da dívida o próprio imóvel. Outrossim, conforme artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 8.009/90, a alegada impenhorabilidade sobre bem de família não poder ser oponível para dívidas originárias do próprio imóvel. Ademais, defiro a AJG em favor do executado VILMAR JOAO DAL LAGO. Intimem-se da presente decisão, inclusive o exequente para que diga do prosseguimento.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:57

Confirmada

28/03/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:19

Expedida/certificada

19/03/2025, 12:53

Mero expediente

18/03/2025, 15:39

Documento (Carta)

13/02/2025, 08:17

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:54

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 17:31

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 18:04

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:07

Mero expediente

10/10/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:03

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:12

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2024, 11:58

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Documento (Carta)

07/09/2024, 09:28

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Mero expediente

04/09/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 17:40

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:25

Expedida/certificada

27/08/2024, 13:18

Mero expediente

26/08/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:37

Expedida/certificada

15/08/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:34

Expedição de documento (Carta)

07/08/2024, 15:40

Ato ordinatório

06/08/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:08

Confirmada

06/08/2024, 08:08

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 08:07

Confirmada

05/08/2024, 08:07

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:47

Mero expediente

02/08/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:11

Confirmada

28/06/2024, 09:11

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 15:25

Por decisão judicial

10/06/2024, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 12:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2023, 14:05

Mero expediente

09/01/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 16:50

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 15:57

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 19:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 08:49

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 19:43

Documento (Certidão)

06/10/2022, 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2022, 03:00

Por decisão judicial

17/01/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 11:11

Documento (Certidão)

11/01/2022, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 15:16

Recebimento

03/06/2021, 03:21

Recebimento

02/06/2021, 18:15

Expedida/certificada

02/06/2021, 17:24

Documento (Certidão)

02/06/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 14:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/10/2020, 15:18

Recebimento

24/01/2020, 13:27

Remessa (em diligência)

22/01/2020, 12:51

Recebimento

22/01/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 10:22

Protocolo de Petição

15/01/2020, 12:35

Recebimento

15/01/2020, 10:53

Documento (Ofício)

18/12/2019, 16:46

Recebimento

06/12/2019, 16:39

Recebimento

06/12/2019, 16:37

Protocolo de Petição

05/12/2019, 15:02

Recebimento

28/05/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 15:35

Recebimento

08/01/2019, 14:46

Recebimento

08/01/2019, 14:37

Protocolo de Petição

07/01/2019, 12:52

Recebimento

17/09/2018, 10:00

Recebimento

17/10/2017, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2017, 14:14

Recebimento

31/08/2017, 17:07

Expedição de documento (Carta)

14/08/2017, 15:52

Recebimento

14/08/2017, 15:50

Recebimento

14/08/2017, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 17:51

Distribuição (sorteio)

10/08/2017, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00