Embargos à Execução 5013504-30.2022.8.21.0010 - TJRS

Embargos à Execução 5013504-30.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013504-30.2022.8.21.0010/RS EMBARGANTE: MARIA JOSE BENGOCHEA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO(A): MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS052181) EMBARGANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS052181) EMBARGADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) DESPACHO/DECISÃO Diante desse contexto, HOMOLOGO o acordo de evento 155, DOC1, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013504-30.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50038742320178210010/RS) RELATOR: CARLOS FREDERICO FINGER EMBARGADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 02/12/2025 - APELAÇÃO

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013504-30.2022.8.21.0010/RS EMBARGANTE: MARIA JOSE BENGOCHEA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO(A): MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS052181) EMBARGANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS052181) EMBARGADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) SENTENÇA Em face do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução aforados por MARIA JOSE BENGOCHEA GUIMARAES OLIVEIRA e GILBERTO DE OLIVEIRA contra a RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, e DESCONSTITUO a penhora lavrada sobre o imóvel que é objeto da matrícula 77.861 do CRI de Canoas (evento 15, DESPADEC1 da execução).

07/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:47

Publicação

20/05/2025, 03:21

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013504-30.2022.8.21.0010/RS EMBARGANTE: MARIA JOSE BENGOCHEA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO(A): MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS052181) EMBARGANTE: GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MOZART MACHADO DE OLIVEIRA (OAB RS052181) EMBARGADO: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A): DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O laudo pericial é conclusivo no sentido de que não é possível o desmembramento do imóvel de matrícula 77.861, localizado no município de Canoas evento 110, LAUDO1. Tal conclusão técnica se deu com base em análise da legislação municipal que impõe restrições urbanísticas, além de características físicas do imóvel que impedem seu desmembramento, como amplamente fundamento no laudo e seu complemento evento 120, RESPOSTA1. Diante desse contexto, descabida a formulação de novos quesitos complementares pela parte executada evento 126, PET1, porquanto o laudo apresenta-se elucidativo e devidamente fundamentado. Assim, concluída a perícia técnica, expeça-se alvará judicial para pagamento do valor remanescente da verba honorária ao Perito. Portanto, declaro encerrada a instrução e oportunizo às partes a apresentação de memoriais. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:59

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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