Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017919-61.2019.8.21.0010/RS
AUTOR: JOSE ERLEI GONCALVES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ALINE VANE BROCHETTO (OAB RS087238)
ADVOGADO(A): ELINTON DE MACEDO ZUANAZZI (OAB RS087825)
ADVOGADO(A): CRISTIANE COSTA AMBROZIO (OAB RS110786)
ADVOGADO(A): GIOVANI TADEU CANALI (OAB RS073256)
AUTOR: FATIMA VENZ DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ALINE VANE BROCHETTO (OAB RS087238)
ADVOGADO(A): ELINTON DE MACEDO ZUANAZZI (OAB RS087825)
ADVOGADO(A): CRISTIANE COSTA AMBROZIO (OAB RS110786)
ADVOGADO(A): GIOVANI TADEU CANALI (OAB RS073256)
RÉU: JOSE ERALDINO CASTILHOS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ALINE VANE BROCHETTO (OAB RS087238)
ADVOGADO(A): ELINTON DE MACEDO ZUANAZZI (OAB RS087825)
RÉU: EUCLIDES REGIS DE SOUZA
ADVOGADO(A): ERMES MAURÍCIO PACHECO (OAB RS038484)
RÉU: DIRLEU ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): DILETA LUIZA KISNER (OAB RS044921)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu em face da sentença do evento 130, SENT1.
Alega, em síntese, que houve equívoco e omissão ao concluir que houve venda de parte do imóvel por Dirleu e José Eraldino à Euclides e ao afirmar que não poderia determinar a demolição da obra edificada, sob o fundamento de que não estaria comprovada a má-fé de Euclides e de que há crianças residindo no imóvel. Aduziu que a venda teria sido realizada exclusivamente por Dirleu em favor de Joel Manfron Drum. Requereu a reforma da decisão.
A parte embargada foi intimada e não se manifestou.
É o breve relato.
Consoante ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração visam a:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
Por conseguinte, verifico que os embargos não merecem acolhimento.
Com efeito, inexiste omissão, obscuridade ou erro material na decisão contra a qual se insurge o embargante, com o que não se perfectibilizam quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Portanto, todas as questões controvertidas pertinentes ao deslinde da causa restaram examinadas e a decisão contém os fundamentos necessários à sua conclusão.
Ademais, não cabe nos presentes embargos a análise do mérito da decisão, razão pela qual qualquer insurgência da parte deve ser manejada em recurso próprio.
Diante do exposto, DESACOLHO os embargos de declaração.
Diligências legais.