Monitória 5001074-60.2023.8.21.3001 - TJRS

Monitória 5001074-60.2023.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5001074-60.2023.8.21.3001/RS AUTOR: EDUARDO MARTINS TARTARI ADVOGADO(A): ADRIANO TARTARI (OAB RS083736) ADVOGADO(A): LETÍCIA BORGES (OAB RS048650) SENTENÇA Isso posto, com base nas razões expendidas, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com amparo no art. 485, inciso VI, §3º, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de arbittrar dos honorários sucumbenciais, pois não houve angularização da relação processual.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 10:55

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:18

Petição

25/11/2025, 14:16

Em Secretaria

24/11/2025, 17:28

Documento (Carta de ordem)

24/11/2025, 17:26

Publicação

18/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001074-60.2023.8.21.3001/RS AUTOR: EDUARDO MARTINS TARTARI ADVOGADO(A): ADRIANO TARTARI (OAB RS083736) ADVOGADO(A): LETÍCIA BORGES (OAB RS048650) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Recebo os embargos de declaração (evento 68, EMBDECL1), uma vez que tempestivos (CPC, art. 1.023), mas deixo de acolhê-los, pois não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade do julgado (CPC, arts. 1.022 e 1.023), devendo a matéria ser objeto de recurso apropriado para mudança do mérito. Intime-se.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 13:15

Petição

24/10/2025, 14:31

Publicação

21/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001074-60.2023.8.21.3001/RS AUTOR: EDUARDO MARTINS TARTARI ADVOGADO(A): ADRIANO TARTARI (OAB RS083736) ADVOGADO(A): LETÍCIA BORGES (OAB RS048650) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. A parte autora postulou a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ademais, reza o artigo 98, do CPC/2015: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Assim, para concessão do benefício da gratuidade da justiça, imperiosa a comprovação de insuficiência de recursos. Consoante a documentação acostada pela parte autora no evento 62, EXTR3, verifica-se a possibilidade de efetuar o pagamento dos encargos processuais, recebendo no ano de 2024 rendimentos isentos e não tributáveis no valor de R$ 75.356,00. Em outras palavras: há prova de que a parte demandante tem condições de suportar as despesas processuais. Assim, não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. Diante do exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. II. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória de citação do evento 56, PRECATORIA1. III. Intime-se.

20/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Em Secretaria

Documento (Carta de ordem)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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