Execução de Título Extrajudicial 5029797-17.2024.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5029797-17.2024.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

17/04/2026, 17:22

Petição

16/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:05

Publicação

15/04/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029797-17.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: ANA KARIM BURKIEVICZ DA CUNHA ADVOGADO(A): PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA (OAB RS129183) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SisbaJud na modalidade teimosinha até o limite do valor do débito indicado. Conforme consulta realizada, foi parcialmente positiva a ordem de bloqueio. Neste caso, cumpre esclarecer que, uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854. A transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado. Intime-se a parte executada, para querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, valendo a presente decisão como termo de penhora. Intimada a parte e não havendo manifestação no prazo supra, expeça-se alvará em favor da parte credora. Decorrido o prazo da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de constrição e cálculo atualizado.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:16

Mero expediente

24/02/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 20:10

Publicação

11/02/2026, 03:09

Petição

10/02/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029797-17.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: ANA KARIM BURKIEVICZ DA CUNHA ADVOGADO(A): PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA (OAB RS129183) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Indefiro o pedido de expedição de alvará, considerando que, neste momento, não há valores a serem liberados nos autos. Intime-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. D. L.

10/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029797-17.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: ANA KARIM BURKIEVICZ DA CUNHA ADVOGADO(A): PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA (OAB RS129183) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SisbaJud na modalidade teimosinha até o limite do valor do débito indicado. Conforme consulta realizada, foi parcialmente positiva a ordem de bloqueio. Neste caso, cumpre esclarecer que, uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854. A transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado. Intime-se a parte executada, para querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, valendo a presente decisão como termo de penhora. Intimada a parte e não havendo manifestação no prazo supra, expeça-se alvará em favor da parte credora. Decorrido o prazo da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de constrição e cálculo atualizado.

14/04/2026, 00:00

22/09/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Carta)

Petição

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(110)