Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002774-17.2024.8.21.0033 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002774-17.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/05/2026, 00:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2026, 15:07

Petição

20/05/2026, 12:51

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 17:57

Publicação

19/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002774-17.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS LEOPOLDENSES ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): EDVALDO CAVEDON (OAB RS089990) ADVOGADO(A): NUBIA VALERIANO PIRES (OAB RS078069) EXEQUENTE: BRITTO E LEMMERTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): EDVALDO CAVEDON (OAB RS089990) ADVOGADO(A): NUBIA VALERIANO PIRES (OAB RS078069) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Oficie-se ao cumprimento de sentença nº 5031494-28.2023.8.21.0033, em trâmite no no Juizado Especial da Fazenda Pública de São Leopoldo, que o crédito de LUCINDA TEREZINHA MACHADO COSTA foi excluído do débito global desta execução, conforme cálculo apresentado no evento 124, PLAN2. 2. Considerando que o cumprimento de sentença é requerido pelo sindicato exequente, sendo que eventuais expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPV) seriam viáveis na hipótese de execução individual, INDEFIRO a expedição de RPV individual em lugar do precatório à parte-exequente, responsável pelo repasse de pagamentos. Em relação à certidão do evento 115, CERT1, o valor de mais de 2,2 milhões de reais, referido no item evento 29, DESPADEC1, item 3, e atualizado no evento 124, PLAN2, não comporta RPV. Assim, expeça-se precatório do somatório apresentado no evento 124, PLAN2, a título de crédito principal, à parte-exequente, observando-se o pedido de reserva, determinada no evento 29, DESPADEC1, item 3. Remetam-se os autos novamente à CPREC. Intimem-se. Oportunamente, cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 18:55

Outras Decisões

15/05/2026, 18:55

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:54

Petição

10/03/2026, 10:42

Petição

25/02/2026, 14:08

Publicação

18/02/2026, 03:31

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Petição

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Confirmada

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