Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013251-18.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA DA SILVA

Autor

MARINEZ PACHECO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RAUL HAAS

OAB/RS 107991·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAUL HAAS

OAB/RS 107991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:00

Petição

22/05/2025, 21:37

Publicação

20/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013251-18.2023.8.21.0039/RS REQUERENTE: MARINEZ PACHECO ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Diante do silência da parte interessada, baixe-se no sistema. D. L.

19/05/2025, 00:00

Petição

16/05/2025, 16:58

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:44

Petição

12/04/2025, 09:33

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 19:11

Petição

02/04/2025, 16:27

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição

11/03/2025, 08:39

Expedida/certificada

10/03/2025, 20:13

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:00

Petição

22/05/2025, 21:37

Publicação

20/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013251-18.2023.8.21.0039/RS REQUERENTE: MARINEZ PACHECO ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Diante do silência da parte interessada, baixe-se no sistema. D. L.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

Petição

16/05/2025, 16:58

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:44

Petição

12/04/2025, 09:33

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 19:11

Petição

02/04/2025, 16:27

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição

11/03/2025, 08:39

Expedida/certificada

10/03/2025, 20:13

Mero expediente

10/03/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 19:07

Petição

06/03/2025, 15:08

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 20:31

Petição

26/02/2025, 12:22

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 09:03

Reativação

31/01/2025, 09:03

Petição

14/01/2025, 14:49

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:57

Petição

03/12/2024, 08:59

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição

07/11/2024, 09:23

Expedida/certificada

06/11/2024, 20:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2024, 18:38

Trânsito em julgado

06/11/2024, 18:36

Petição

17/10/2024, 18:52

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Petição

03/10/2024, 09:31

Expedida/certificada

02/10/2024, 20:16

Expedida/certificada

02/10/2024, 20:16

Expedida/certificada

02/10/2024, 20:16

Documento (Acórdão)

02/10/2024, 19:28

Provimento em Parte

02/10/2024, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARINEZ PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO SILVA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013251-18.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 23) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 14:03

Petição

02/08/2024, 18:51

Petição

01/08/2024, 08:24

Mudança de Parte

31/07/2024, 19:57

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:58

Petição

04/04/2024, 19:18

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2024, 13:29

Petição

20/03/2024, 14:09

Petição

20/03/2024, 11:41

Confirmada

20/03/2024, 11:41

Expedida/certificada

18/03/2024, 23:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2024, 23:48

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 15:46

Petição

22/02/2024, 10:46

Expedida/certificada

21/02/2024, 21:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 22:04

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:13

Comunicação eletrônica

14/12/2023, 19:31

Documento (Certidão)

14/12/2023, 19:27

Petição

14/12/2023, 09:42

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Petição

28/11/2023, 09:57

Confirmada

28/11/2023, 09:57

Expedida/certificada

27/11/2023, 19:50

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:41

Comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:41

Petição

16/11/2023, 13:47

Confirmada

16/11/2023, 13:47

Petição

16/11/2023, 10:12

Confirmada

16/11/2023, 10:12

Expedida/certificada

15/11/2023, 15:10

Expedida/certificada

15/11/2023, 15:10

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 19:46

Petição

19/09/2023, 14:31

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 20:30

Mero expediente

16/08/2023, 21:41

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 20:00

Petição

03/08/2023, 14:53

Petição

01/08/2023, 09:52

Confirmada

01/08/2023, 09:52

Petição

01/08/2023, 09:36

Expedida/certificada

01/08/2023, 09:34

Expedida/certificada

01/08/2023, 09:34

Petição

18/07/2023, 09:24

Confirmada

18/07/2023, 09:24

Expedida/certificada

17/07/2023, 16:12

Petição

13/07/2023, 14:48

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:16

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 15:21

Documento (Certidão)

20/06/2023, 14:06

Petição

20/06/2023, 08:46

Confirmada

20/06/2023, 08:46

Expedida/certificada

19/06/2023, 21:08

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 18:40

Petição

05/06/2023, 09:51

Confirmada

05/06/2023, 09:51

Expedida/Certificada

05/06/2023, 09:37

Expedida/Certificada

02/06/2023, 22:52

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 15:32

Distribuição (sorteio)

02/06/2023, 11:00

•24/09/2024, 00:00