Execução de Título Extrajudicial 5004608-81.2017.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004608-81.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004608-81.2017.8.21.0039/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Oficie-se ao empregador para que comprove, no prazo de 5 dias, o cumprimento da determinação de penhora evento 139, OFIC1 efetuando o depósito nos autos, ou o motivo pelo não cumprimento, sob pena de multa diária pelo descumprimento, anexando o termo de penhora evento 137, TERMOPENH1. Conforme informado, os dados do empregador estão em evento 164, EMAIL3. D. L.

20/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 19:40

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:52

Publicação

22/01/2026, 08:09

Petição

21/01/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004608-81.2017.8.21.0039/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Ao cartório, para que certifique se o empregador está efetivando a penhora do percentual dos vencimentos líquidos da executada. Com o aporte, voltem conclusos. D. L.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:50

Publicação

15/12/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004608-81.2017.8.21.0039/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ ATO ORDINATÓRIO Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

12/12/2025, 00:00

Petição

11/12/2025, 10:52

Expedida/certificada

11/12/2025, 08:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004608-81.2017.8.21.0039/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Defiro a penhora requerida no evento 127, PET1, no percentual de 10% dos vencimentos líquidos. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Honorários de Profissionais Liberais. Penhora Sobre Percentual Do Vencimento Da Parte Recorrida. Possibilidade. Limitação em 15% sobre os rendimentos líquidos. Em recente julgamento, o colendo Superior Tribunal de Justiça reviu seu posicionamento, passando a considerar os honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou advindos da sucumbência, créditos de natureza alimentar. Assim sendo, aplica-se à execução de honorários a exceção à regra geral da impenhorabilidade dos salários e vencimentos (art. 833, IV do NCPC). Possível a penhora sobre o vencimento líquido do executado, com exclusão dos descontos obrigatórios, limitada em 15%, fins de viabilizar a sua própria subsistência. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075935411, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 07/03/2018) Intime-se a parte autora para informar o atual endereço do requerido, bem como o local onde o executado exerce suas atividades profissionais, para possibilitar a expedição do ofício, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora para informar nos autos Agência e Conta bancária, para possibilitar a transferência dos valores. Após, oficie-se ao DRH da empresa informada pelo autor para proceder o desconto mensal na conta do(a) executado(a), no montante de 10% (dez por cento) de seu salário, até o valor do débito. Outrossim, a presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o(a) executado(a) para impugnar/embargar, no prazo de 15 (quinze) dias. D. L.

19/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

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