Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013958-15.2025.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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—

MunicipaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

IVANÉRI SCHWALM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVANÉRI SCHWALM

OAB/RS 50151·

CPF

·

Representa: Autor

IVANÉRI SCHWALM

OAB/RS 050151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 12:27

Trânsito em julgado

26/01/2026, 19:05

Petição

23/12/2025, 16:26

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Petição

10/12/2025, 15:39

Publicação

05/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013958-15.2025.8.21.0039/RS REQUERENTE: IVANÉRI SCHWALM ADVOGADO(A): IVANÉRI SCHWALM (OAB RS050151) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de IVANÉRI SCHWALM em face de MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:36

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 20:03

Mudança de Parte

20/10/2025, 20:02

Petição

03/10/2025, 20:43

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 19:54

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 12:27

Trânsito em julgado

26/01/2026, 19:05

Petição

23/12/2025, 16:26

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Petição

10/12/2025, 15:39

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Publicação

05/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013958-15.2025.8.21.0039/RS REQUERENTE: IVANÉRI SCHWALM ADVOGADO(A): IVANÉRI SCHWALM (OAB RS050151) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de IVANÉRI SCHWALM em face de MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:36

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 20:03

Mudança de Parte

20/10/2025, 20:02

Petição

03/10/2025, 20:43

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 19:54

Petição

02/09/2025, 09:00

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Petição

21/08/2025, 14:14

Publicação

14/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013958-15.2025.8.21.0039/RS REQUERENTE: IVANÉRI SCHWALM ADVOGADO(A): IVANÉRI SCHWALM (OAB RS050151) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as. No silêncio o feito será julgado no estado em que se encontra.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 20:22

Petição

11/08/2025, 16:04

Publicação

21/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013958-15.2025.8.21.0039/RS REQUERENTE: IVANÉRI SCHWALM ADVOGADO(A): IVANÉRI SCHWALM (OAB RS050151) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, apresentada pelo réu.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 16:15

Petição

15/07/2025, 23:42

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:03

Expedida/Certificada

03/06/2025, 16:08

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013958-15.2025.8.21.0039/RS REQUERENTE: IVANÉRI SCHWALM ADVOGADO(A): IVANÉRI SCHWALM (OAB RS050151) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Indefiro o pedido liminar, haja vista os argumentos fáticos deduzidos pela parte autora demandarem dilação probatória, o que faço com fulcro no artigo 300 do CPC. Cite-se o requerido para contestar, com as advertências legais. Apresentada a contestação, intime-se a autora para a réplica. Após, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as. No silêncio o feito será julgado no estado em que encontra. Caso necessária a produção de prova testemunhal, as partes deverão juntar o rol e as testemunhas apresentadas em audiência, sob pena de perda da produção da prova. Após, vista ao Ministério Público para elaboração de parecer ou declínio de intervenção. Por fim, voltem conclusos para julgamento. D. L.

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 17:35

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 16:18

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00