Execução de Título Extrajudicial 5027917-17.2018.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5027917-17.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027917-17.2018.8.21.0001/RS RELATOR: LUCIANA TORRES SCHNEIDER EXECUTADO: FOUR BRANDS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) EXECUTADO: DILSON RENATO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 11/05/2026 - PETIÇÃO

23/06/2026, 00:00

Petição

11/05/2026, 10:53

Publicação

27/04/2026, 03:40

Petição

24/04/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027917-17.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: FOUR BRANDS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) EXECUTADO: DILSON RENATO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): MÔNICA CASAGRANDA SOMENSI (OAB RS052154) DESPACHO/DECISÃO 1) Em alteração de entendimento, INDEFIRO o pedido de pesquisa pelo sistema Sisbajud (CCS) com a finalidade de obtenção de faturas de cartão de crédito. Isso porque tais documentos evidenciam despesas e obrigações assumidas pelo executado, ou seja, demonstram a existência de débitos, e não de créditos ou ativos financeiros passíveis de constrição, revelando-se inadequada e irrelevante a utilização de tal ferramenta à satisfação do crédito exequendo. A execução deve se orientar pela busca de bens e valores penhoráveis que possam satisfazer o crédito do exequente. A juntada de faturas de cartão de crédito, por si só, não revela patrimônio disponível, nem indica a existência de numerário passível de bloqueio. Além disso, a utilização de sistemas de pesquisa patrimonial deve observar os princípios da utilidade, necessidade e proporcionalidade, não se justificando a adoção de diligências que não apresentem potencial efetivo de localização de bens. 2) Fica o(a) credor(a) intimado(a) eletronicamente para que, em 30 dias, indique bens à penhora. Nada sendo requerido, suspendo o presente feito pelo prazo de um ano, com base no art. 921, III, §1º, do CPC. Mantida a inércia, mantenha-se suspenso até o decurso do prazo prescricional do título. 3) Agendada a intimação eletrônica.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:59

Indeferimento

23/04/2026, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:13

Petição

25/11/2025, 09:29

Publicação

25/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027917-17.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Enviada ordem, via sistema Sisbajud, solicitando as faturas de cartão de crédito em nome dos executados, pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, voltem para a juntada do resultado enviado pelas instituições financeiras.

24/11/2025, 00:00

deferimento

21/11/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 08:44

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Documento (Outros documentos)

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