Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036392-98.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JANDIRA MARIA RAMOS MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLERSON ANDRE ROSSATO

OAB/RS 54606

·

CPF

·

Representa: Autor

ANDRÉ FRONZA

OAB/RS 65334·Representa: Autor

LEANDRO MENEZES MACHADO

OAB/RS 66096·CPF·Representa: Autor

CLERSON ANDRE ROSSATO

OAB/RS 054606·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MENEZES MACHADO

OAB/RS 066096·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLERSON ANDRE ROSSATO

OAB/RS 54606·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FRONZA

OAB/RS 65334·Representa: Autor

LEANDRO MENEZES MACHADO

OAB/RS 66096·CPF·Representa: Autor

CLERSON ANDRE ROSSATO

OAB/RS 054606·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MENEZES MACHADO

OAB/RS 066096·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FRONZA

OAB/RS 065334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:32

Trânsito em julgado

11/05/2026, 13:32

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:07

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:56

Documento (Certidão)

02/12/2025, 13:56

Petição

11/11/2025, 18:05

Expedida/certificada

07/11/2025, 18:36

Documento (Certidão)

07/11/2025, 18:36

Petição

06/10/2025, 13:57

Petição

30/09/2025, 20:18

Publicação

29/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036392-98.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JANDIRA MARIA RAMOS MOREIRA ADVOGADO(A): CLERSON ANDRE ROSSATO (OAB RS054606) ADVOGADO(A): ANDRÉ FRONZA (OAB RS065334) ADVOGADO(A): LEANDRO MENEZES MACHADO (OAB RS066096) SENTENÇA Adimplido o débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do que preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:32

Trânsito em julgado

11/05/2026, 13:32

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:07

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2025, 13:56

Documentos

•26/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 13:56

Petição

11/11/2025, 18:05

Expedida/certificada

07/11/2025, 18:36

Documento (Certidão)

07/11/2025, 18:36

Petição

06/10/2025, 13:57

Petição

30/09/2025, 20:18

Publicação

29/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036392-98.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JANDIRA MARIA RAMOS MOREIRA ADVOGADO(A): CLERSON ANDRE ROSSATO (OAB RS054606) ADVOGADO(A): ANDRÉ FRONZA (OAB RS065334) ADVOGADO(A): LEANDRO MENEZES MACHADO (OAB RS066096) SENTENÇA Adimplido o débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do que preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 16:22

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 13:18

Mudança de Classe Processual

24/09/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:48

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:39

Petição

03/06/2025, 09:45

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5036392-98.2014.8.21.0001/RS REQUERENTE: JANDIRA MARIA RAMOS MOREIRA ADVOGADO(A): CLERSON ANDRE ROSSATO (OAB RS054606) ADVOGADO(A): ANDRÉ FRONZA (OAB RS065334) ADVOGADO(A): LEANDRO MENEZES MACHADO (OAB RS066096) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte autora celebrou acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE/RS, com quitação integral do crédito e expressa renúncia a qualquer questionamento posterior acerca do valor devido, bem como diante da ciência prévia quanto aos valores e descontos incidentes, nos termos do art. 3º da Lei Estadual nº 14.751/2015; Considerando, ainda, que o pedido de revisão de atualização de valores foi devidamente analisado e indeferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do Serviço de Processamento de Precatórios, nos termos do Ato nº 026/2023-P do TJRS; Indefiro o pedido da parte autora, por ausência de amparo legal e em respeito à coisa julgada administrativa do acordo firmado. Agendada as intimações. Oportunamente, voltem conclusos para extinção.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:37

Petição

26/02/2025, 13:40

Movimentação processual

25/02/2025, 14:12

Expedida/certificada

25/02/2025, 14:08

Petição

10/02/2025, 13:25

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição

31/01/2025, 10:34

Expedida/certificada

27/01/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:11

Petição

04/11/2024, 10:53

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição

29/10/2024, 13:21

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 16:01

Por decisão judicial

01/04/2024, 12:43

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:37

Documento (Certidão)

26/09/2023, 20:48

Petição

19/09/2023, 15:23

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 14:06

Recebimento

08/08/2023, 03:26

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 18:14

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 18:14

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 10:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/08/2023, 10:14

Recebimento

26/05/2023, 13:16

Recebimento

19/08/2022, 15:23

Recebimento

18/10/2018, 13:29

Recebimento

11/01/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 16:07

Recebimento

21/11/2016, 16:49

Recebimento

21/11/2016, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2016, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2016, 11:06

Recebimento

01/11/2016, 10:12

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2016, 15:59

Recebimento

28/09/2016, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 12:53

Recebimento

02/09/2016, 12:30

Recebimento

02/09/2016, 12:15

Recebimento

12/08/2016, 16:17

Recebimento

03/08/2016, 13:10

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 14:46

Recebimento

29/07/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 12:41

Recebimento

12/07/2016, 10:03

Recebimento

12/07/2016, 10:02

Recebimento

01/07/2016, 15:11

Recebimento

16/06/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 14:08

Recebimento

19/05/2016, 11:20

Recebimento

19/05/2016, 11:18

Recebimento

16/03/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 16:30

Recebimento

14/03/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2015, 08:59

Recebimento

04/02/2015, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2014, 10:28

Recebimento

04/09/2014, 16:11

Distribuição (sorteio)

02/09/2014, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00