Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5167856-07.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenizações RegularesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

GELSON FERNANDO SILVEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA FERRI

OAB/RS 102008

·

CPF

·

Representa: Autor

FERRI E VARGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 7462·Representa: Autor

NEREU VARGAS DE CASTRO

OAB/RS 96499·CPF·Representa: Autor

FERRI E VARGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 007462·Representa: Autor

NEREU VARGAS DE CASTRO

OAB/RS 096499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 13:28

Mero expediente

21/05/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 15:54

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2026, 15:51

Trânsito em julgado

21/05/2026, 13:45

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:07

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:51

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:06

Petição

26/11/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5167856-07.2021.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: GELSON FERNANDO SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/11/2025 - Juntada de certidão

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:20

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:04

Documento (Certidão)

25/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

22/05/2026, 13:28

Mero expediente

21/05/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 15:54

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2026, 15:51

Trânsito em julgado

21/05/2026, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:07

Documento (Certidão)

09/12/2025, 19:51

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:06

Petição

26/11/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5167856-07.2021.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: GELSON FERNANDO SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/11/2025 - Juntada de certidão

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:20

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:04

Documento (Certidão)

25/11/2025, 11:03

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:08

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:11

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 03:50

Petição

01/10/2025, 07:46

Confirmada

01/10/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167856-07.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: GELSON FERNANDO SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO SENTENÇA Considerando o pagamento dos descontos indevidos e adimplido o débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do que preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 12:36

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:06

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição

03/07/2025, 18:27

Publicação

03/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5167856-07.2021.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: GELSON FERNANDO SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:32

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:15

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:15

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2025, 17:17

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2025, 16:51

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2025, 15:45

Ato ordinatório

21/06/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:50

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição

20/05/2025, 07:28

Publicação

20/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167856-07.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE: GELSON FERNANDO SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A): ANDREA FERRI (OAB RS102008) ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A): ANDREA FERRI ADVOGADO(A): NEREU VARGAS DE CASTRO DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará a(o) GELSON FERNANDO SILVEIRA MONTEIRO, do valor bloqueado no evento 63, SISBAJUD1, acompanhado das devidas atualizações. Intime-se a parte autora para que acoste aos autos dados bancários(banco, número do banco, agência, conta, CPF/CNPJ), para fins de expedição de alvará. Após, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, retornem conclusos para extinção.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:02

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

10/05/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:21

Petição

23/03/2025, 08:04

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:53

Mudança de Parte

13/03/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:47

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:04

Confirmada

06/11/2024, 23:59

Petição

29/10/2024, 16:12

Expedida/certificada

27/10/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 08:59

Mero expediente

04/09/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 13:15

Petição

26/10/2023, 13:24

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição

16/10/2023, 12:14

Confirmada

16/10/2023, 12:14

Petição

13/10/2023, 19:22

Expedida/certificada

13/10/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 13:39

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:09

Petição

19/06/2023, 15:35

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição

02/06/2023, 07:53

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:50

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2023, 15:57

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2023, 15:49

Expedição de documento (Alvará)

24/05/2023, 12:12

Expedição de documento (Alvará)

24/05/2023, 12:12

Petição

17/05/2023, 16:50

Depósito de Bens/Dinheiro

16/05/2023, 11:01

Enviada ao Tribunal

14/03/2023, 20:00

Preparada para Envio

14/03/2023, 13:33

Petição

10/11/2022, 16:28

Petição

08/11/2022, 09:17

Expedida/certificada

03/11/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 12:39

Petição

23/10/2022, 16:38

Petição

20/10/2022, 20:28

Expedida/certificada

19/10/2022, 14:00

Expedida/certificada

19/10/2022, 14:00

Depósito de Bens/Dinheiro

19/10/2022, 10:00

Recebimento

19/10/2022, 05:30

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 05:27

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/10/2022, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 21:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 18:40

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2021, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/10/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 15:55

Procedência

05/08/2021, 22:10

Conclusão (para julgamento)

04/08/2021, 10:12

Conclusão (para julgamento)

04/08/2021, 10:12

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 17:49

Petição (Replica)

02/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Petição (Contestação)

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 23:20

Mero expediente

28/06/2021, 17:29

Distribuição (sorteio)

28/06/2021, 14:00

•01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00