Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5317707-18.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5317707-18.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 53177071820248210001/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: JORGE ROBERTO AZAMBUJA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARJORYE DUARTE SANTANA GASPAR (OAB RS110212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 21/05/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5317707-18.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 53177071820248210001/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: JORGE ROBERTO AZAMBUJA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MARJORYE DUARTE SANTANA GASPAR (OAB RS110212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 10/03/2026 - Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5317707-18.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: JORGE ROBERTO AZAMBUJA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARJORYE DUARTE SANTANA (OAB RS110212) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOs DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. revisão doS proventos de aposentadoria. reconhecimento do desvio de cargo/função, em ação anterior. contribuição previdenciária. pedido de revisão da base contributiva do Autor e consequentemente o valor dos seus proventos. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de outubro de 2025.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE ROBERTO AZAMBUJA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARJORYE DUARTE SANTANA (OAB RS110212) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2025. Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5317707-18.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1154) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5317707-18.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE: JORGE ROBERTO AZAMBUJA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARJORYE DUARTE SANTANA (OAB RS110212) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, intime-se a parte recorrente para que comprove fazer jus ao benefício, juntando contracheque atualizado, no prazo de quarenta e oito horas, ou, ainda, comprovar ter efetuado o preparo recursal, sob pena de deserção.

18/09/2025, 00:00

Publicação

04/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5317707-18.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: JORGE ROBERTO AZAMBUJA ADVOGADO(A): MARJORYE DUARTE SANTANA (OAB RS110212) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE ROBERTO AZAMBUJA em face do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:14

Expedida/certificada

15/07/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:38

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00