Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5111095-48.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5111095-48.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5111095-48.2024.8.21.0001/RS RECORRIDO: MANOELA RAMOS BARTELL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIVA PEDROSO DE MOURA (OAB RS071404) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) n° 1336848, Tema 1.1891, devem ser sobrestados os recursos relativos à matéria objeto do presente feito. Assim, determino a suspensão do processamento do recurso, devendo os autos aguardar em secretaria nova determinação para fins de inclusão em pauta. Intimem-se. Diligências legais.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5111095-48.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: MANOELA RAMOS BARTELL ADVOGADO(A): DIVA PEDROSO DE MOURA (OAB RS071404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 19/05/2025 - RECURSO INOMINADO

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5111095-48.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: MANOELA RAMOS BARTELL ADVOGADO(A): DIVA PEDROSO DE MOURA (OAB RS071404) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida. Recebo os embargos de declaração, haja vista a tempestividade. No mérito, porém, não merecem ser acolhidos os embargos. Verifica-se, em verdade, que a parte pretende rediscutir o mérito em questão, o que não é possível nesta via. Tal, por consequência, é estrita matéria sujeita a recurso. Ante o exposto, desacolho os embargos declaratórios. Intimem-se, repondo-se às partes o prazo recursal.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:19

Confirmada

22/04/2025, 20:19

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 01:11

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 18:03

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 21:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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