Procedimento Comum Cível 5000397-89.2016.8.21.0086 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000397-89.2016.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000397-89.2016.8.21.0086/RS AUTOR: CRISTIANE FEIJO GOMES ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616) AUTOR: JUCELAINE INES NUNES ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616) RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fica dispensada a presença do preposto da ré, conforme requerido no evento 152.1. Aguarde-se à solenidade.

12/06/2026, 00:00

Publicação

19/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000397-89.2016.8.21.0086/RS AUTOR: CRISTIANE FEIJO GOMES ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616) AUTOR: JUCELAINE INES NUNES ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616) RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do provimento ao agravo de instrumento, anulando a decisão que declarou preclusa a produção da prova, a fim de permitir a oitiva da testemunha arrolada. DESIGNO audiência de instrução para o dia 14/10/2026, às 16 horas. Cabe ao advogado da parte providenciar o comparecimento das testemunhas arroladas, observando as disposições contidas no art. 455, parágrafos 1º e 2º, do CPC, sob pena de perda a prova, inclusive informando ao Juízo se comparecerão independentemente de intimação, caso ainda não haja tal informação nos autos. Saliento que, no caso de intimação por Carta AR, deverá o causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Outrossim, caso a testemunha tenha sido arrolada pela Defensoria Pública, cumpra-se na forma do art. 455, §4°, inciso IV, do CPC. Intime-se o Ministério Público, somente se for caso de intervenção deste. Figurando como testemunha servidor público ou militar, requisite-se conforme disposto no art. 455, §4º, III, do CPC. No que concerne ao depoimento pessoal, proceda-se às intimações pessoais com as advertências contidas no § 1º do art. 385, CPC. Cumpra-se. Diligências legais.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 18:50

de Instrução (designada; Juiz(a))

15/05/2026, 18:50

Outras Decisões

15/05/2026, 18:50

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 17:17

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:56

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:21

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:36

Expedida/Certificada

30/10/2025, 20:10

Petição

30/10/2025, 09:10

Publicação

09/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000397-89.2016.8.21.0086/RS AUTOR: CRISTIANE FEIJO GOMES ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616) AUTOR: JUCELAINE INES NUNES ADVOGADO(A): DANIELE FERRON DAVILA (OAB RS057616) RÉU: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (124.1) em face do Termo de Audiência do evento 122, TERMOAUD1. É o breve relatório. Decido. RECEBO os embargos, pois tempestivos. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada ou à reforma do julgado por mero inconformismo da parte. No caso dos autos, não se vislumbra a existência de qualquer dos vícios apontados. A controvérsia cinge-se à forma de realização da audiência de instrução designada para o dia 17/07/2025. Este juízo, por meio da decisão do evento 95.1, designou o ato para ocorrer de forma presencial. A parte autora, no evento 102.1, peticionou requerendo a realização da solenidade na modalidade híbrida ou virtual, pleito que foi expressamente INDEFERIDO pela decisão do evento 104.1. A fundamentação do indeferimento foi clara ao assentar que as audiências presenciais são a regra, e a exceção somente se justifica diante de obstáculo relevante, o que não foi demonstrado. A parte autora foi devidamente intimada de ambas as decisões e delas teve ciência inequívoca. Ocorre que, na véspera da audiência, foi expedido Ato Ordinatório (evento 113.1) que continha o link para acesso à sala de videoconferência. Saliento que o link é disponibilizado pela unidade cartorária para acesso de algum ator processual que eventualmente tenha se concedido a participação virtual, o que não foi o caso dos autos. Gize-se, ainda, que ato ordinatório possui natureza meramente administrativa e impulsionadora, não tendo o condão de revogar ou modificar uma decisão judicial proferida por este Magistrado, especialmente quando esta já havia apreciado e indeferido pedido específico da parte sobre o mesmo tema. A hierarquia dos atos processuais é matéria basilar do direito. Prevalece a decisão judicial sobre o ato cartorário que com ela conflita. Caberia à parte, ao se deparar com a aparente antinomia, agir com a devida diligência e peticionar nos autos para sanar a dúvida, o que não fez. Optou por seguir o ato ordinatório, descumprindo a ordem judicial expressa e reiterada. Conforme consignado no Termo de Audiência do evento 122, TERMOAUD1, a parte autora tentou ingressar por meio virtual, em desacordo com a forma estipulada. Diante do não comparecimento presencial da parte autora e de sua testemunha, em estrita observância à legislação processual e às decisões proferidas, foi corretamente declarada a preclusão da produção da prova oral. A menção no termo de que a parte autora "compareceu por meio virtual" serve apenas para registrar a ocorrência fática, mas não valida sua participação, pois realizada em formato expressamente vedado para o ato. Não há, portanto, contradição na decisão registrada em ata. A contradição que autoriza os embargos é aquela interna ao julgado, entre seus fundamentos e o dispositivo, e não entre a decisão e outros atos do processo ou a interpretação que a parte lhes atribui. Quanto à alegação de erro na ata ao registrar que "as partes manifestaram interesse na apresentação de memoriais", trata-se de formalidade processual. O deferimento do prazo para memoriais decorre da lei (art. 364, § 2º, do CPC) e sua menção na ata não gera prejuízo, pois faculta às partes a apresentação da peça, não as obriga. A ausência da parte autora no ato presencial não a impede de, querendo, apresentar suas razões finais escritas. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente o Termo de Audiência. Preclusa esta decisão, cumpra-se a parte final do Termo de Audiência, com o transcurso do prazo para memoriais, e, após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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de Instrução (designada; Juiz(a))

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