Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011924-57.2024.8.21.0086/RS RELATOR: RAMIRO BAPTISTA KALIL
AUTOR: SILVIO LUIS ROSA CORREA
ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361)
ADVOGADO(A): GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO (OAB RS106959)
ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437)
ADVOGADO(A): MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA (OAB RS107367)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 06/11/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2026, 13:36
Expedida/certificada
14/01/2026, 13:17
Decurso de Prazo
28/11/2025, 00:11
Petição
06/11/2025, 09:52
Publicação
05/11/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011924-57.2024.8.21.0086/RS RELATOR: RAMIRO BAPTISTA KALIL
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 44 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011924-57.2024.8.21.0086/RS RELATOR: RAMIRO BAPTISTA KALIL
AUTOR: SILVIO LUIS ROSA CORREA
ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361)
ADVOGADO(A): GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO (OAB RS106959)
ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437)
ADVOGADO(A): MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA (OAB RS107367)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 06/11/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2026, 13:36
Expedida/certificada
14/01/2026, 13:17
Decurso de Prazo
28/11/2025, 00:11
Petição
06/11/2025, 09:52
Publicação
05/11/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011924-57.2024.8.21.0086/RS RELATOR: RAMIRO BAPTISTA KALIL
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 44 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 15:46
Expedida/certificada
03/11/2025, 15:20
Decurso de Prazo
01/10/2025, 00:08
Petição
25/09/2025, 11:54
Petição
10/09/2025, 17:36
Publicação
09/09/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011924-57.2024.8.21.0086/RS AUTOR: SILVIO LUIS ROSA CORREA
ADVOGADO(A): MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA (OAB RS107367)
ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361)
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239)
ADVOGADO(A): GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO (OAB RS106959)
ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO/DECISÃO
Assim, diante do exposto, DESACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte embargante, nos termos da motivação apresentada.
08/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/09/2025, 14:12
Petição
07/08/2025, 18:17
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 17:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/06/2025, 17:46
Decurso de Prazo
07/06/2025, 00:26
Publicação
30/05/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011924-57.2024.8.21.0086/RS RELATOR: RAMIRO BAPTISTA KALIL
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 29 - 27/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 00:42
Expedida/certificada
27/05/2025, 16:50
Petição
27/05/2025, 15:57
Petição
26/05/2025, 16:24
Publicação
20/05/2025, 03:22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2025, 15:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011924-57.2024.8.21.0086/RS
AUTOR: SILVIO LUIS ROSA CORREA
ADVOGADO(A): MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA (OAB RS107367)
ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437)
ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361)
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239)
ADVOGADO(A): GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO (OAB RS106959)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação em que a parte autora alega má gestão de valores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pelo Banco do Brasil S.A., postulando a condenação do réu a lhe ressarcir os prejuízos financeiros.
Em 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1.300/STJ) os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, sob relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para uniformizar o entendimento sobre:
“A qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”
Verifica-se que a presente demanda enquadra-se no escopo do Tema 1.300/STJ, pois discute a responsabilidade probatória sobre débitos em conta individual do PASEP, tema diretamente afetado pela decisão do STJ. Conforme precedentes, a controvérsia envolve a distribuição do ônus da prova em casos em que o correntista contesta a legitimidade de saques, cabendo ao Banco do Brasil, como gestor do fundo, comprovar a regularidade das movimentações.
Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, em consonância com a decisão do STJ que suspendeu todos os processos individuais ou coletivos sobre a matéria em trâmite no país.
O processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do Tema 1.300/STJ ou eventual revogação da ordem de suspensão.
Registre-se a afetação no sistema ao Tema 1300/STJ.
Agendada intimação eletrônica.