Execução de Título Extrajudicial 5229123-72.2024.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5229123-72.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5229123-72.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JESUS DE JOSE FRIPP BECK ADVOGADO(A): VIVIAN BRAGHIROLLI BECK (OAB RS121993) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL (OAB RS091068) ADVOGADO(A): MARCELO BRAGHIROLLI BECK (OAB RS055212) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL EXECUTADO: ANA VALERIA PEREIRA TRINDADE NUNES ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) EXECUTADO: GREGORI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial decorrente de contrato de compra e venda da empresa PROLAR RESIDENCIAL LTDA, clínica geriátrica. No curso do processo, foi deferida a ordem de penhora via SisbaJud requerida pela parte exequente evento 52, DOC1, que resultou no bloqueio de R$ 7.504,16 nas contas dos executados (evento 73 e evento 74). Contra essa decisão, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento (processo 5238425-46.2025.8.21.7000/TJRS, evento 27, ACOR3), que obteve provimento para determinar a liberação dos valores por serem inferiores a 40 salários-mínimos. Os embargos à execução opostos conforme comunicado no Evento 141, foram declarados intempestivos no processo 5235064-66.2025.8.21.0001/RS, evento 3, DESPADEC1. Houve a penhora de veículos e um imóvel conforme postulado pela parte exequente (evento 142, DOC1 e evento 172, DOC1), tendo sido lavrados os respectivos termos de penhora no Evento 174, Evento 182, Evento 183, Evento 184 e Evento 186. A parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade Evento 70, reiterada no evento Evento 130, bem como impugnou a penhora do imóvel, alegando que se trata de bem de família (Evento 166), o que foi refutado pela parte exequente (Evento 217). Em nova oportunidade, a parte executada alegou excesso de execução e juntou memória de cálculo evento 219, DOC2. Designada audiência de conciliação, esta não obteve êxito (Evento 220). Por fim, a parte executada reafirmou a sua tese de exceção de pré executividade evento 229. Passo a sanear o feito. Do Cumprimento do Agravo de Instrumento Determino o imediato cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5238425-46.2025.8.21.7000, que determinou o desbloqueio de valores, nos seguintes termos: No caso concreto, verifica-se que foi deferida a ordem de penhora via SisbaJud no montante de R$ 638.689,84, nas contas de titularidade das partes agravantes, tendo sido bloqueado o valor de R$ 7.504,16 (evento 73, SISBAJUD1 e evento 74, SISBAJUD1). Como se observa, foi bloqueada quantia inferior a 40 salários-mínimos, motivo pelo qual, independente da origem, sendo os valores bloqueados inferiores ao limite legal, inviável a manutenção da penhora, devendo ser liberado o montante em favor das partes recorrentes, diante da pacífica jurisprudência acerca do tema. Ante o exposto, em decisão monocrática, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento Assim, expeça-se alvará em favor dos executados para liberação dos valores constritos evento 73, SISBAJUD1 e evento 74, SISBAJUD1. Das Intimações Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a petição evento 229, DOC1 e o cálculo juntado pela parte executada no evento 219, DOC2, no prazo de 15 dias; Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os documentos comprobatórios da condição de bem de família do imóvel penhorado (matrícula nº 41.033), a fim de possibilitar a análise da alegação de impenhorabilidade. Da apuração do saldo devedor Após o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo atualizado do débito, observando: a) o valor originário e os encargos previstos no título executivo (evento 1, CONTR6); b) os pagamentos parciais comprovados nos autos, especialmente os juntados nos eventos 130 e evento 219, DOC2; c) o abatimento dos valores já levantados pela parte exequente por meio de alvará; d) os encargos contratuais e legais aplicáveis. Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Agendada intimação das partes.

15/06/2026, 00:00

Petição

21/05/2026, 14:50

Publicação

14/05/2026, 03:37

Petição

13/05/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5229123-72.2024.8.21.0001/RS RELATOR: NARA CRISTINA NEUMANN CANO EXEQUENTE: JESUS DE JOSE FRIPP BECK ADVOGADO(A): VIVIAN BRAGHIROLLI BECK (OAB RS121993) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL (OAB RS091068) ADVOGADO(A): MARCELO BRAGHIROLLI BECK (OAB RS055212) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL EXECUTADO: ANA VALERIA PEREIRA TRINDADE NUNES ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) EXECUTADO: GREGORI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 12/05/2026 - Audiência de conciliação realizada - sem conciliação

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:58

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:19

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

12/05/2026, 17:19

Petição

11/05/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:46

Petição

30/03/2026, 16:21

Petição

26/03/2026, 18:07

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:51

Publicação

09/03/2026, 03:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5229123-72.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JESUS DE JOSE FRIPP BECK ADVOGADO(A): VIVIAN BRAGHIROLLI BECK (OAB RS121993) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL (OAB RS091068) ADVOGADO(A): MARCELO BRAGHIROLLI BECK (OAB RS055212) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL EXECUTADO: ANA VALERIA PEREIRA TRINDADE NUNES ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) EXECUTADO: GREGORI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) DESPACHO/DECISÃO Foram penhorados os veículos 182.1, 183.1, 184.1 e 186.1, bem como o imóvel 174.1. Requer a parte exequente, também, a penhora de cotas das empresas dos executados (202.1). Do último cálculo acostados aos autos, em 24/09/2025, tem-se que o débito alcnaça o valor de R$ 801.236,69 (157.5). Em contrapartida, a parte executada, além da manifestação de fraude no negócio realizado entre as partes, buscando a nulidade do presente título executivo (130.1), alega que o credor vem executando valores aleatórios, sem considerar nenhuma amortização dos valores já pagos (166.1). Ademais, alega que o imóvel penhorado nos autos (174.1) se trata de bem de família, sendo impenhorável. A parte executada requer perícia contábil e realização de audiência de conciliação, bem como o reconhecimento da impenhorabilidade alegada e da nulidade do título executivo extrajudicial. Quanto à alegação de excesso de execução, intime-se a parte executada para que junte aos autos cálculo atualizado e discriminado do débito, amortizando os valores já pagos, com a respectiva comprovação. Quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 41033 do 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Quanto à alegação de nulidade do título executivo, mantenho a decisão 131.1 por seus próprios fundamentos. Postergo a análise do pedido de penhora de cotas das empresas dos executados, bem como do pedido de perícia contábil após a juntada das manifestações supra. Por fim, com fulcro no art. 139, inciso V, do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 12/05/2026, às 16h, que ocorrerá na forma presencial na sala 1208 do 12° andar do Foro Central II. As partes ficam desde logo advertidas que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa (artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil). Não obstante, registro que as partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (artigo 334, § 10, do Código de Processo Civil). Agendada a intimação da(s) parte(s).

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5229123-72.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JESUS DE JOSE FRIPP BECK ADVOGADO(A): VIVIAN BRAGHIROLLI BECK (OAB RS121993) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL (OAB RS091068) ADVOGADO(A): MARCELO BRAGHIROLLI BECK (OAB RS055212) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL EXECUTADO: ANA VALERIA PEREIRA TRINDADE NUNES ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) EXECUTADO: GREGORI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de penhora do imóvel 157.2. Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel arrolado, matriculado sob o n° 41.033 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, conforme disposto no §1º do art. 845 do Código de Processo Civil, nomeando-se como depositário a parte executada, devendo o exequente providenciar na averbação das penhoras no ofício imobiliário, nos termos do caput do art. 844 do mesmo diploma legal. Penhorado imóvel, intime-se da penhora o cônjuge do(s) executado(s), havendo (art. 842), cientificando-se-lhe, no mesmo ato, que a meação será observada, em se tratando de bem indivisível, sobre o produto da alienação (art. 843). Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação, dela devendo ser intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, sendo caso, pessoalmente, por mandado ou correio. Outrossim, saliento que a parte exequente deverá trazer aos autos, a fim de possibilitar o devido prosseguimento dos atos expropriatórios, cópia atualizada da matrícula do imóvel constrito, com explicitação da competente averbação. Ainda, deverá providenciar as diligências pertinentes à intimação do credor fiduciário, se houver. Tudo cumprido e não havendo embargos, sem discordâncias quanto à avaliação, inclusive, retornem os autos conclusos para demais deliberações. No mais, cumpra-se nos termos da decisão retro quanto ao pedido de buscas no sistema RENAJUD. Agendada a intimação da(s) parte(s).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5229123-72.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JESUS DE JOSE FRIPP BECK ADVOGADO(A): VIVIAN BRAGHIROLLI BECK (OAB RS121993) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL (OAB RS091068) ADVOGADO(A): MARCELO BRAGHIROLLI BECK (OAB RS055212) EXECUTADO: ANA VALERIA PEREIRA TRINDADE NUNES ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) EXECUTADO: GREGORI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte executada a liberação dos valores vinculados aos autos, forte no art. 833, inciso IV do CPC. Entretanto, conforme destacado na decisão retro, tal juízo restou prejudicado, uma vez que não foram acostados aos autos documentação suficiente a fim de comprovar a natureza da monta constrita. Assim sendo, não acolho a impenhorabilidade arguida pela parte devedora. Na preclusão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente dos valores vinculados aos autos, nos termos da decisão 76.1, com rendimentos integrais, observado o disposto no Ofício-Circular nº104/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, ressalvada eventual penhora no rosto dos autos ou pedido de reserva de valores. Destaco que deverá residir nos autos, a tal finalidade, instrumento de mandato outorgado com poderes para receber, dar quitação (art. 105, CPC). Cumpre ressaltar que eventual pedido de levantamento de valores em favor da Sociedade de Advogados deverá observar o disposto no artigo 15, § 3º, da Lei 8.906/94. Ainda, considerando que é possível selecionar um único beneficiário por alvará expedido, tratando-se de litisconsórcio, deverá a parte credora indicá-lo, se for o caso, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para que diga quanto ao prosseguimento. No silêncio, determino, desde já, a suspensão da presente demanda executória, pelo prazo de 01 ano, nos termos do § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, salientando que ao final do prazo suspensivo, sem manifestação da parte exequente, dar-se-á início ao prazo prescricional, conforme disposto no § 4º do mesmo diploma legal. Para fins de controle de prazo, lance-se a movimentação "Processo Suspenso por Execução Frustrada (276)". Levantada a suspensão supra, intime-se a parte exequente para que diga quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, baixe-se, lançando-se a movimentação "Arquivado Provisoriamente - artigo 921 do CPC (245)". Agendada a intimação da(s) parte(s).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5229123-72.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JESUS DE JOSE FRIPP BECK ADVOGADO(A): VIVIAN BRAGHIROLLI BECK (OAB RS121993) ADVOGADO(A): JORDANO SCHMIDT AVILA HANSEL (OAB RS091068) ADVOGADO(A): MARCELO BRAGHIROLLI BECK (OAB RS055212) EXECUTADO: ANA VALERIA PEREIRA TRINDADE NUNES ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) EXECUTADO: GREGORI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MIRIANE OURIQUES GAMALHO (OAB RS090939) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade, por meio do Sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado pela parte exequente. Uma vez bloqueados os valores, mesmo que INSUFICIENTES para quitar o crédito exequendo, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme tela abaixo, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada, a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854 Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária, para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade, por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimo as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo legal, nos termos do artigo 854, § 3º, bem como art. 525, § 11, ambos do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Da exceção de pré-executividade 70.1, dê-se vista à parte exequente. Agendada a intimação da(s) parte(s).

18/07/2025, 00:00

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