Execução de Título Extrajudicial 5007018-32.2025.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007018-32.2025.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/04/2026, 18:54

Petição

02/12/2025, 17:07

Publicação

17/11/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007018-32.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: BRENDA SCHEFFER BRAMBILA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da carta precatória à disposição para distribuir e instruir, no prazo de 10 dias, com comprovação junto ao sistema EPROC. A parte deverá atentar-se à eventual necessidade de preparo da missiva, instruindo-a com as cópias necessárias. Salientamos que nos termos do item 12, do Ofício-Circular Nº 77/2019-CGJ, que trata do regramento para a expedição de Carta Precatória, a distribuição da Carta Precatória será realizada pelo advogado da parte interessada, independente da incidência de custas.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:35

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/11/2025, 19:17

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:22

Documento (Carta)

26/10/2025, 08:57

Expedição de documento (Carta)

01/10/2025, 10:58

Petição

25/08/2025, 10:33

Publicação

11/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007018-32.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: BRENDA SCHEFFER BRAMBILA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para informar/conformar o endereço atualizado do réu, tendo em vista que não foi localizado no zoneamento da comarca o endereço informado na inicial.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 21:02

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007018-32.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: BRENDA SCHEFFER BRAMBILA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a execução. I) Cite-se o Executado, pessoalmente, preferencialmente, por carta AR (não se aplica o Fonaje N. 51), para efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC), no prazo de 03 (três) dias, ou indicar bens passíveis de penhora (§ 2º do art. 829 do CPC), com a advertência de que eventual alteração de endereço no curso do processo deverá ser comunicada, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações diligenciadas no último informado, com fulcro no § 2º do art. 19 da Lei n.° 9.099/95; II) Registra-se que se negativa a citação por carta AR ou se recebida por terceiro estranho à lide, que haverá de ser expedido mandado de citação e intimação, para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, preferencialmente via WhatsApp2, mediante certidão nos autos, bem como que, tanto quanto seja possível, cabe ao Exequente a atualização do endereço do Executado; III) Não havendo pagamento, mas oferecido bem penhorável, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, reduzindo-se a termo a penhora na hipótese de aceitação; IV) Se frustradas as diligências do item III, intime-se a Exequente para indicar bens penhoráveis e o depositário a ser nomeado, omissão que será eventualmente suprida mediante a observância do § 1º e § 2º do art. 840 do CPC. Indicado bens móveis em geral, reduza-se a termo ou expeça-se o competente mandado de penhora e demais atos executórios, nos termos da lei; V) Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação, data até a qual o Executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do art. 53 da Lei n.° 9.099/95. No prazo para embargos, reconhecido o crédito da Exequente e comprovando o depósito de 30% do crédito exequendo, o Executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, com fulcro no art. 916, caput do CPC; VI) Se não encontrado o Executado ou se inexistir bens penhoráveis, permanecendo a Exequente inerte, a execução será extinta, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei n.° 9.099/95, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, desde que ainda não implementada a prescrição intercorrente. Diligências pertinentes. 1. ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. 2. ATO Nº 010/2023-CGJ: (…) RESOLVE: Art. 1º Alterar o parágrafo 5º do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 5º O cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica poderá ser realizado pelo cartório ou Oficial de Justiça, a critério do Juiz do processo, quando o endereço do destinatário estiver zoneado na própria comarca.” Art. 2° Incluir o parágrafo 6º no artigo 20, com a seguinte redação: “§ 6º Quando o endereço do destinatário não pertencer à Comarca do processo, o cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica será realizado pela própria Unidade Judicial.”

19/05/2025, 00:00

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