Execução de Título Extrajudicial 5002685-97.2022.8.21.0086 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002685-97.2022.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002685-97.2022.8.21.0086/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Petição

25/02/2026, 17:10

Publicação

30/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002685-97.2022.8.21.0086/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MILTON ALTINO DO COUTO (Sucessão) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, na petição do Evento 107, identificou bens partilhados entre os herdeiros, provenientes da restituição de imposto de renda do de cujus, no valor total de R$ 5.418,14, conforme consta na Escritura Pública de Sobrepartilha juntada nos autos. A responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento das dívidas do falecido é limitada ao valor dos bens que compõem a herança, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil. Havendo prova de patrimônio recebido, este deve responder pela dívida. Defiro, portanto, o pedido. Intimem-se os herdeiros MARINA DA SILVA COUTO, ANA PAULA DA SILVA COUTO e THIAGO DA SILVA COUTO, por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o depósito judicial dos valores que lhes couberam na sobrepartilha, a saber: R$ 2.836,94 (Marina), R$ 1.418,47 (Ana Paula) e R$ 1.418,47 (Thiago). Defiro, igualmente, o pedido da sociedade de advogados QUINTO S/S ASSESSORIA JURÍDICA EXTERNA (Evento 109) para sua habilitação como terceira interessada, a fim de resguardar seus direitos aos honorários advocatícios. Anote-se no sistema. O direito aos honorários será analisado em momento oportuno, por ocasião da liberação de valores. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:06

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:26

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:42

Petição

29/10/2025, 13:02

Petição

15/10/2025, 17:31

Petição

14/10/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 19:11

Publicação

24/09/2025, 03:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002685-97.2022.8.21.0086/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Petição

Petição

Petição

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