Embargos à Execução Fiscal 5001403-48.2023.8.21.0002 - TJRS

Embargos à Execução Fiscal 5001403-48.2023.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001403-48.2023.8.21.0002/RS EMBARGANTE: CLUBE ATLETICO SETE DE SETEMBRO ADVOGADO(A): LARISSA PIRES MASSARI (OAB RS106599) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pelo Clube Atlético Sete de Setembro contra o Município de Alegrete, relativos à taxa de coleta de lixo de 2021 (R$ 18.384,83), conforme CDA nº 59373/2022. No evento 71, PET1, a embargante informou a formalização de parcelamento do débito via PROFIS, conforme também referido no evento 63, PET1. Os comprovantes constam nos evento 71, COMP2 e evento 71, COMP3, indicando acordo firmado em 09/02/2026, em 18 parcelas, com término em 12/07/2027. A embargante requereu o arquivamento provisório do feito. O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, afastando a utilidade do prosseguimento do feito. Os documentos juntados já comprovam o acordo, sendo desnecessária nova intimação do embargado. Diante do exposto, determino a suspensão dos presentes embargos até 12/07/2027, data final dos acordos nº 2026/140 e 2026/142. Em caso de inadimplemento, fica autorizada a reativação mediante requerimento. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimação eletrônica.

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:04

Petição

12/02/2026, 10:19

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001403-48.2023.8.21.0002/RS EMBARGANTE: CLUBE ATLETICO SETE DE SETEMBRO ADVOGADO(A): LARISSA PIRES MASSARI (OAB RS106599) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a embargante quanto à informação prestada pelo embargado (evento 63, PET1). Considerando o atual estado do processo, havendo sido oportunizada a apresentação de contestação e réplica, determino que, no prazo de 15 dias (em dobro para MP/DPE/Estado), as partes manifestem-se, forte no princípio da cooperação (art. 6º, CPC/2015), de modo sucinto e organizado, para fins de saneamento final e análise das provas requeridas: a) os pontos incontroversos e controvertidos pendentes (art. 357, I, CPC/2015); b) eventuais provas a serem produzidas, de modo fundamentado, explicitando qual questão fática, exatamente, pretende-se ver provada; o eventual silêncio quanto a este ponto será entendido como anuência ao julgamento imediato (art. 357, II, CPC/2015); c) No caso de pedido de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverá já a parte apresentar rol de testemunha, com qualificação e endereço, ressaltando que qualquer pedido de intimação deve ser expresso e justificado (art. 455, CPC/2015); deverá, ainda, especificar como cada uma das testemunhas ou o depoente poderá contribuir para o esclarecimento dos fatos; requerendo-se prova pericial, deverá justificar a sua necessidade, apontando claramente o fato a ser provado e a possibilidade técnica/científica da perícia, bem como, de modo fundamentado, especificar o tipo de perícia e o profissional capaz de realizá-la. O não atendimento, com clareza, do acima disposto, levará ao indeferimento da prova. Intimação eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 19:36

Expedida/certificada

15/01/2026, 19:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:10

Petição

02/10/2025, 17:04

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2025, 08:27

Mero expediente

11/08/2025, 08:27

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(73)