Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5088701-13.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARLI DE MATOS

Autor

PRISCILA STELA DE MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CUSTODIO TOMAZINI

OAB/RS 053340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:56

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:53

Expedida/Certificada

24/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:52

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:16

Documento (Certidão)

20/06/2025, 17:49

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5088701-13.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARLI DE MATOS ADVOGADO(A): CUSTODIO TOMAZINI (OAB rs053340) REQUERENTE: PRISCILA STELA DE MATOS ADVOGADO(A): CUSTODIO TOMAZINI (OAB rs053340) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) E028874339 e E028874346 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D007983204 e D007983207 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:03

Confirmada

27/05/2025, 19:03

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:08

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:08

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:56

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:53

Expedida/Certificada

24/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:52

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:16

Documento (Certidão)

20/06/2025, 17:49

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5088701-13.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARLI DE MATOS ADVOGADO(A): CUSTODIO TOMAZINI (OAB rs053340) REQUERENTE: PRISCILA STELA DE MATOS ADVOGADO(A): CUSTODIO TOMAZINI (OAB rs053340) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) E028874339 e E028874346 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D007983204 e D007983207 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:03

Confirmada

27/05/2025, 19:03

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:08

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:08

Expedida/certificada

26/05/2025, 19:08

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 14:52

Mudança de Parte

26/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:29

Publicação

20/05/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5088701-13.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARLI DE MATOS ADVOGADO(A): CUSTODIO TOMAZINI (OAB rs053340) REQUERENTE: PRISCILA STELA DE MATOS ADVOGADO(A): CUSTODIO TOMAZINI (OAB rs053340) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 14:17

Confirmada

17/05/2025, 14:17

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 14:08

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 20:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:16

Expedida/Certificada

22/04/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 22:40

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

03/04/2025, 19:16

Expedida/certificada

03/04/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 13:05

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 22:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00