Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5065258-33.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JORGE VEZZOSI PORTO

CPF

Autor

NEUDETE DE CARVALHO PORTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALDAIR POSTAL

OAB/RS 094087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:50

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:38

Expedida/Certificada

02/06/2025, 18:38

Publicação

30/05/2025, 04:08

Trânsito em julgado

29/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5065258-33.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: JORGE VEZZOSI PORTO ADVOGADO(A): ALDAIR POSTAL (OAB RS094087) REQUERENTE: NEUDETE DE CARVALHO PORTO ADVOGADO(A): ALDAIR POSTAL (OAB RS094087) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) E029054638 e E028770364 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D007960874 e D008039692 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 23:34

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:18

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:18

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 18:53

Mudança de Parte

27/05/2025, 18:51

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:50

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:38

Expedida/Certificada

02/06/2025, 18:38

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 04:08

Trânsito em julgado

29/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5065258-33.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: JORGE VEZZOSI PORTO ADVOGADO(A): ALDAIR POSTAL (OAB RS094087) REQUERENTE: NEUDETE DE CARVALHO PORTO ADVOGADO(A): ALDAIR POSTAL (OAB RS094087) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) E029054638 e E028770364 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D007960874 e D008039692 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 23:34

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:18

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:18

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 18:53

Mudança de Parte

27/05/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:56

Publicação

20/05/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5065258-33.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: JORGE VEZZOSI PORTO ADVOGADO(A): ALDAIR POSTAL (OAB RS094087) REQUERENTE: NEUDETE DE CARVALHO PORTO ADVOGADO(A): ALDAIR POSTAL (OAB RS094087) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:16

Confirmada

05/05/2025, 17:16

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:12

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:58

Expedida/Certificada

12/03/2025, 19:11

Expedida/certificada

12/03/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 22:21

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 22:21

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00