Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000184-67.2024.8.21.0033 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000184-67.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:04

Confirmada

29/08/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:11

Publicação

21/08/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000184-67.2024.8.21.0033/RS REQUERENTE: ELVESON PIRES ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) REQUERENTE: CASSIANA FREITAS NUNES ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Determino a conexão do presente feito com o processo n.º 5006230-72.2024.8.21.0033, em trâmite perante este Juízo, considerando que ambos tratam de matéria comum e referem-se à mesma região — Feitoria — sendo determinada, naquele processo, a produção de prova pericial que abrangerá a área objeto da presente demanda. Em razão disso, e com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC, suspendo o presente processo até a conclusão da perícia no feito mencionado. Aguarde-se em cartório pelo andamento do processo conexo. Diligências legais.

20/08/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2025, 14:24

Expedida/certificada

19/08/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:19

Publicação

21/07/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000184-67.2024.8.21.0033/RS REQUERENTE: ELVESON PIRES ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) REQUERENTE: CASSIANA FREITAS NUNES ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação da parte autora quanto à necessidade de realização de prova pericial, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique expressamente a região em que pretende a realização da perícia, a fim de viabilizar a análise da conexão com ação em que já tenha sido deferida a perícia regionalizada. Após, voltem conclusos.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000184-67.2024.8.21.0033/RS REQUERENTE: ELVESON PIRES ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) REQUERENTE: CASSIANA FREITAS NUNES ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de delimitação das provas a serem produzidas para o regular prosseguimento do feito, bem como para fins de organização do Juízo — em razão da quantidade de ações de mesma natureza e do número reduzido de servidores neste gabinete —, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram ou ratifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Fica desde já consignado que, em caso de requerimento de prova pericial e pedido de concessão da gratuidade da justiça, deverá a parte autora apresentar documentação idônea que comprove sua renda mensal, a fim de viabilizar a análise da hipossuficiência financeira. Outrossim, deverá a parte autora se manifestar quanto à possibilidade de substituição da prova testemunhal por declarações escritas, tendo em vista a multiplicidade de processos com a mesma temática. Não havendo concordância e mantendo-se o interesse na produção de prova oral, deverá a parte autora: manifestar interesse na realização da solenidade de forma presencial ou virtual; indicar o rol de testemunhas, com as respectivas qualificações (apontando, obrigatoriamente, o número de CPF) e endereços; cadastrar diretamente sua(s) testemunha(s) nos autos do presente processo junto ao Sistema Eproc, com fulcro no princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC Em relação à última providência referida, deverá utilizar a ação "incluir intimado", preencher os dados da(s) testemunha(s), incluí-la(s) e identificá-la(s) devidamente, do seguinte modo: Consigno que, no caso de testemunha arrolada e residente fora desta Comarca, deverá a parte interessada dizer se poderá trazer a respectiva testemunha para aqui ser ouvida, independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Ainda, eventuais pedidos de produção de prova não reiterados serão tidos como desistidos. Após, voltem para deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito. Intimem-se.

20/06/2025, 00:00