Execução de Título Extrajudicial 5009962-27.2025.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009962-27.2025.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009962-27.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: JULIA GOUVEA SOARES ADVOGADO(A): JULIA GOUVEA SOARES (OAB RS115059) EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA UBATUBA ADVOGADO(A): JULIA GOUVEA SOARES (OAB RS115059) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line de valores. Assim, determinei às instituições financeiras, por meio do Sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte credora. 2. Tendo havido parcial êxito no bloqueio de valores, determinei a transferência para conta judicial remunerada. Este procedimento é necessário para evitar a perda de rendimentos e assegurar a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente, conforme o caso, acrescidos de juros e correção monetária. 3. Intime-se a parte executada para ter ciência das medidas realizadas e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade dos ativos financeiros fica convertida em penhora. 4. Intime-se a parte credora para se manifestar quanto ao seguimento do processo, indicando, se for o caso, outros bens passíveis de penhora. Nessa hipótese, expeça-se alvará em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados.

23/06/2026, 00:00

Petição

29/05/2026, 11:39

Petição

18/05/2026, 09:46

Publicação

15/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009962-27.2025.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO EXEQUENTE: JULIA GOUVEA SOARES ADVOGADO(A): JULIA GOUVEA SOARES (OAB RS115059) EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA UBATUBA ADVOGADO(A): JULIA GOUVEA SOARES (OAB RS115059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 13/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:01

Expedida/certificada

13/05/2026, 12:43

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2026, 10:47

Publicação

12/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009962-27.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: JULIA GOUVEA SOARES ADVOGADO(A): JULIA GOUVEA SOARES (OAB RS115059) EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA UBATUBA ADVOGADO(A): JULIA GOUVEA SOARES (OAB RS115059) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considero o executado intimado nos termos do art. 274, CPC. Defiro a expedição do alvará na forma requerida. Caso indicada conta de procurador ou do escritório de advocacia, e a fim de dar maior celeridade à expedição, fica o destinatário do crédito instado, desde já, a revisar o feito, certificando-se (a) de que acostou aos autos instrumento de mandato completo, legível, (b) que concede ao beneficiário apontado os poderes para receber valores e dar quitação; e (c) que está associado no sistema como procurador do outorgante/mandante. Concedo o prazo de 30 dias para indicação de bens à penhora. Ausente manifestação, o processo será arquivado, facultada a reativação, sem ônus, quando localizados bens do devedor passíveis de penhora. Adoto essa forma de decidir por um critério exclusivamente pragmático, evitando movimentos processuais desnecessários, mas assegurando o direito do credor prosseguir na execução em caso de garantia do débito.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 10:09

Expedida/certificada

08/05/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009962-27.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: JULIA GOUVEA SOARES ADVOGADO(A): JULIA GOUVEA SOARES (OAB RS115059) EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA UBATUBA ADVOGADO(A): JULIA GOUVEA SOARES (OAB RS115059) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a expedição do alvará na forma requerida. Caso indicada conta de procurador ou do escritório de advocacia, e a fim de dar maior celeridade à expedição, fica o destinatário do crédito instado, desde já, a revisar o feito, certificando-se (a) de que acostou aos autos instrumento de mandato completo, legível, (b) que concede ao beneficiário apontado os poderes para receber valores e dar quitação; e (c) que está associado no sistema como procurador do outorgante/mandante. Indefiro o pedido de bloqueio na modalidade teimosinha. Ainda que se trate de ferramenta em tese útil, há de se sopesar que, a cada bloqueio, deve-se aguardar a intimação e eventual oposição do devedor para a finalidade do art. 854, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Além disso, tem o Superior Tribunal de Justiça entendido que a renovação de ordens de bloqueio depende de prova de alteração das condições econômicas do devedor, como se colhe da leitura do seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021) Por isso, indefiro o pedido de reiteração da ordem de bloqueio a cada 30 dias. Concedo o prazo de 30 dias para indicação de bens à penhora. Ausente manifestação, o processo será arquivado, facultada a reativação, sem ônus, quando localizados bens do devedor passíveis de penhora. Adoto essa forma de decidir por um critério exclusivamente pragmático, evitando movimentos processuais desnecessários, mas assegurando o direito do credor prosseguir na execução em caso de garantia do débito.

18/07/2025, 00:00

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Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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