Execução de Título Extrajudicial 5006279-79.2025.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5006279-79.2025.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006279-79.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA SAO LEOPOLDO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os pedidos já foram analisados nos despachos anteriores evento 77, DESPADEC1. Mais uma vez o exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora. Tem início a fluência do prazo prescricional intercorrente. Isso porque há incompatibilidade da suspensão da execução (Art. 921, § 1º, do CPC/2015), com este procedimento especial, já que tal medida não se harmoniza com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (Art. 2º da Lei n.º 9.099/95). Destaca-se, ainda, que somente diligências efetivamente úteis terão o condão de obstar o prazo prescricional, por exemplo, indicação de bem específico à penhora, não tendo esse condão pedidos de pesquisa, reiteração de pedido de penhora on-line, entre outros que não tenha demostração mínima de êxito. Determino a baixa do feito, diante da inércia do exequente em indicar bens à penhora.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006279-79.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA SAO LEOPOLDO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido, em razão da impenhorabilidade salarial. Concedo o prazo de 30 dias para indicação de bens à penhora. Ausente manifestação, o processo será arquivado, facultada a reativação, sem ônus, quando localizados bens do devedor passíveis de penhora. Adoto essa forma de decidir por um critério exclusivamente pragmático, evitando movimentos processuais desnecessários, mas assegurando o direito do credor prosseguir na execução em caso de garantia do débito.

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:25

Publicação

16/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006279-79.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA SAO LEOPOLDO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão em seus exatos termos, uma vez que não foram apresentados elementos novos aptos a modificar o entendimento anteriormente firmado. Diligências legais.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 18:41

Petição

12/02/2026, 10:19

Publicação

29/01/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006279-79.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA SAO LEOPOLDO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa via Renajud, uma vez que a verificação da existência de veículos em nome da parte executada constitui providência que pode ser realizada extrajudicialmente pela parte exequente, diretamente junto ao Detran/RS. Também indefiro o pedido de pesquisa via Infojud, pois a parte exequente não demonstrou ter esgotado as diligências ao seu alcance para a localização de bens da parte executada. Ressalto que os princípios da celeridade e da economia processual, que regem o Juizado Especial Cível, não permitem a destinação de servidor exclusivamente para a localização de bens, especialmente na ausência de comprovação de diligências prévias por parte do exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de baixa. Desde já, fica facultada a reativação do processo, sem ônus, caso surjam novos elementos aptos à cobrança do débito. Diligências legais.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 16:54

Petição

17/12/2025, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00