Procedimento Comum Cível 5045248-65.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5045248-65.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045248-65.2025.8.21.0001/RS RELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR: MARIA ELAINE SILVA MARTINS ADVOGADO(A): ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 14/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:08

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Alvará)

14/04/2026, 13:45

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:42

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:08

Petição

24/02/2026, 09:58

Publicação

30/01/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045248-65.2025.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA ELAINE SILVA MARTINS ADVOGADO(A): ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes dos retorno dos autos da instância superior.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:50

Recebimento

28/01/2026, 15:16

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ELAINE SILVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO DIDÁTICA PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a realizar-se no dia 28 (vinte e oito) DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS e 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A Sessão de Julgamento acontecerá presencialmente no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado no 13º andar deste Tribunal de Justiça, com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de Sessões, será aceito apenas para a Sessão Presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, estará disponibilizada a partir da publicação da Pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da Sessão de Julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não-comparecimento do requerente no início da Sessão de Julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da Sessão de Julgamento, é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no Eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão de Julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o Colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema Eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da Sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não-unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma Sessão de Julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected], ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5045248-65.2025.8.21.0001/RS (Pauta: 769) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045248-65.2025.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA ELAINE SILVA MARTINS ADVOGADO(A): ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais, em que a parte autora requer, antecipadamente, a exclusão da inscrição em órgãos de proteção ao crédito relativa ao débito em discussão. Brevemente relatado, DECIDO. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. A medida antecipatória não merece acolhimento. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial desde que, existindo prova inequívoca, se convença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem, não é o caso. A integridade dos cadastros de proteção ao crédito é de interesse público. Assim, como princípio, parte-se da presunção que o credor inscreveu a parte autora em decorrência de uma operação de crédito regular, que está inadimplida. Portanto, alegações unilaterais não são suficientes para sumariamente excluírem-se os registros desses cadastros, devendo a pretensão ser previamente submetida ao contraditório. Desse modo, para este estágio de cognição sumária, não se encontram preenchidos os requisitos legais, pois ausente a probabilidade do direito invocado, ponderado o interesse público afetado, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Sem prejuízo disso, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, incidindo as regras do CDC, razão pela qual inverto o ônus da prova em favor da parte autora, cabendo à parte ré demonstrar a existência da dívida. Isso posto, INDEFIRO a medida antecipatória. Deixo de designar audiência de conciliação, notadamente em razão do desinteresse manifestado pela parte autora, bem como do caráter repetitivo da presente demanda, indicando uma baixa probabilidade de autocomposição. Cite-se. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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