Execução de Título Extrajudicial 5003490-31.2015.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003490-31.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003490-31.2015.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 27/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 121 - 23/03/2026 - Remetidos os Autos

03/06/2026, 00:00

Petição

23/02/2026, 15:32

Publicação

23/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003490-31.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Remeto o processo para a URCAJUD, a fim de ser realizada consulta com ordem de repetição pelo prazo de 30 dias. Fica cientificado o credor para que, no caso de retorno negativo da consulta, apresente manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 dias, independente de nova intimação.

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 14:06

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:29

Petição

07/11/2025, 14:53

Publicação

05/11/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003490-31.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ATO ORDINATÓRIO Junte o credor cálculo atualizado do débito.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/11/2025, 14:57

Petição

30/10/2025, 12:40

Publicação

14/10/2025, 03:52

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003490-31.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Considerando que cumpre ao exequente promover os atos necessários à satisfação do seu crédito, devendo ele diligenciar na busca por bens, e, considerando todas as diligências já realizadas neste feito, por ora, tenho por indeferir a expedição de ofício à CNSEG. Importa ressaltar que desde 2015 se vem, insistentemente, buscando bens passíveis de penhora, sendo que todas as pesquisas foram inócuas. É evidente a inexistência de ativo. É fácil deduzir que é improvável que os devedores sejam detentores de seguros e previdências privadas, especialmente quando já efetivada consulta ao Sisbajud. Corroborando o entendimento, colaciono a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA E INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA SISBAJUD “TEIMOSINHA”, CNSEG, SUSEPE, CNIB E RENAJUD. (1) SISBAJUD: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD “TEIMOSINHA” QUE DEVE SER MANTIDO. MODALIDADE DE BLOQUEIO QUE DEVE SER UTILIZADA DE FORMA RAZOÁVEL, NOS CASOS EM QUE HAJA, PELO MENOS, INDÍCIOS DE QUE A PARTE EXECUTADA ESTEJA TENTANDO FRAUDAR A EXECUÇÃO OU OCULTAR VALORES.(2) CNSEG, SUSEPE E CNIB: MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA, NA PARTE EM QUE INDEFERIU A PESQUISA DE BENS COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) E À CNSEG (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO). EMBORA NÃO SEJA NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DA PARTE EXECUTADA, NO CASO DOS AUTOS NENHUMA MEDIDA FOI LEVADA A EFEITO PELA PARTE EXEQUENTE, NÃO SE JUSTIFICANDO AS DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS. A INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB É MEDIDA EXTREMAMENTE GRAVOSA QUE SÓ DEVE SER DEFERIDA QUANDO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A SUA APLICAÇÃO, O QUE NÃO ACONTECE NO CASO DOS AUTOS, EM QUE SEQUER BUSCOU-SE OUTRA FORMA DE ATINGIR O PATRIMÔNIO DA DEVEDORA. 3) RENAJUD: VIÁVEL, POR OUTRO LADO, A INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO VIA RENAJUD. MEDIDA QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO, DADA A SUA NATUREZA CAUTELAR E CONSTRITIVA PATRIMONIAL, VOLTADA NÃO SÓ À LOCALIZAÇÃO DE BENS, COMO À GARANTIA DA EXECUÇÃO, SEM QUE HAJA MAIORES PREJUÍZOS PARA A PARTE EXECUTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53172073820238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 09-10-2023)". Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.

22/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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