Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004430-29.2023.8.21.0070/RS
ACUSADO: ROGER MATHEUS DE MELLO
ADVOGADO(A): ARIANE DE SOUZA DEVES (OAB RS111732)
ADVOGADO(A): YASMIN SANTOS DE AVILA (OAB RS126873)
DESPACHO/DECISÃO
I- Com a anuência do Ministério Público (evento 152, PROMOÇÃO1), defiro o pedido de parcelamento da pena de multa a que fora condenado o réu, calculada no evento 142, CERT1, em 8 (oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo a quitação da primeira parcela ser comprovada nos autos no prazo de 05 dias.
II- Intime-se o réu pessoalmente.
19/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/05/2025, 00:28
Expedida/certificada
16/05/2025, 17:09
Mero expediente
16/05/2025, 17:09
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 16:50
Petição
16/05/2025, 16:43
Confirmada
15/05/2025, 23:59
Documento (Mandado)
06/05/2025, 15:56
Expedida/certificada
05/05/2025, 18:44
Documento (Certidão)
05/05/2025, 17:00
Expedida/Certificada
28/04/2025, 17:33
Documento
28/04/2025, 16:40
Mandado
25/04/2025, 17:54
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2025, 17:54
Documento (Certidão)
25/04/2025, 17:47
Remessa (outros motivos)
21/04/2025, 13:31
Documento (Carta)
04/03/2025, 08:36
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 12:35
Expedição de documento (Carta)
12/02/2025, 12:34
Recebimento
04/02/2025, 14:47
Comunicação eletrônica
04/12/2024, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
APELANTE: ROGER MATHEUS DE MELLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ARIANE DE SOUZA DEVES (OAB RS111732) ADVOGADO(A): YASMIN SANTOS DE AVILA (OAB RS126873)
APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: IVO LUIZ PARABONI (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MAIARA DANIELA MACIEL (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: IAGO SAMUEL BRIZOLLA DA SILVA (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2024. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 28/11/2024, ÀS 17H, A 04/12/2024, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5004430-29.2023.8.21.0070/RS (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador JAYME WEINGARTNER NETO