Execução de Título Extrajudicial 5011310-35.2024.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011310-35.2024.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/06/2026, 09:04

Publicação

03/06/2026, 03:56

Petição

02/06/2026, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011310-35.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE: SOCIEDADE CONCORDIA CACA E PESCA ADVOGADO(A): CLOVYS BOHRER JÚNIOR (OAB RS056685) ADVOGADO(A): DANIEL AZZOLIN HAIGERT (OAB RS088259) EXECUTADO: B4 RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA BRAGA (OAB RS066895) SENTENÇA Diante da informação constante na manifestação do evento 76, PET1, no sentido de que houve o integral cumprimento do acordo, julgo extinto o presente feito, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 18:50

Expedida/certificada

01/06/2026, 18:50

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 21:37

Petição

29/04/2026, 16:11

Publicação

23/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011310-35.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE: SOCIEDADE CONCORDIA CACA E PESCA ADVOGADO(A): CLOVYS BOHRER JÚNIOR (OAB RS056685) ADVOGADO(A): DANIEL AZZOLIN HAIGERT (OAB RS088259) ATO ORDINATÓRIO Intimação do autor para dizer sobre o prosseguimento do feito, sob pena de aquivamento.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 12:52

Ato ordinatório

20/04/2026, 12:52

Documentos

Sentença

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011310-35.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE: SOCIEDADE CONCORDIA CACA E PESCA ADVOGADO(A): CLOVYS BOHRER JÚNIOR (OAB RS056685) ADVOGADO(A): DANIEL AZZOLIN HAIGERT (OAB RS088259) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Lancei ordem de indisponibilidade sobre os ativos financeiros pertencentes à parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática - teimosinha -, até o limite do valor indicado pela parte exequente, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil de 2015. Não obstante, nenhum valor foi encontrado nas contas de titularidade da parte executada, conforme o documento que segue anexado. Em face da tentativa frustrada de bloqueio de valores, defiro, em parte, os requerimentos formulados no evento 29, PET1. Consulte-se, pois, o sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos registrados no nome da parte executada. Eventual requerimento de penhora de veículo(s) pertencente(s) à parte executada deverá vir acompanhado da(s) respectiva(s) certidão(ões) de registro, devidamente atualizada(s), expedida(s) pelo DETRAN/RS, por meio de um dos CRVA's. Proceda-se, ainda, a pesquisa de bens registrados no nome da parte executada, por meio do sistema SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, que é composto pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado e pelos sistemas Penhora On-line, Ofício Eletrônico e pela Central de Indisponibilidade de Bens, instituído por meio do Provimento nº 89/2019, da Egrégia Corregedoria Nacional de Justiça. No que diz respeito quanto a intimação da parte executada indicar bens passíveis de constrição, a prática tem demonstrado que, apesar de haver previsão legal (artigos 847, § 2º, e 774, ambos do Código de Processo Civil de 2015), a medida requerida tem se mostrado inócua, pois, até hoje, neste Juízo, nunca houve indicação por parte do devedor de bens passíveis de penhora quando instado para tanto, servindo apenas para onerar ainda mais o credor e o próprio Poder Judiciário, quando este tem de arcar com as despesas para cumprimento da diligência. Além disso, a multa prevista somente tem aplicação quando demonstrado, posteriormente, que houve sonegação intencional da informação buscada pelo credor. Pelo exposto, indefiro o requerido pela parte exequente quanto a este tópico. Sobrevindo as informações das consultas acima deferidas, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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