Execução de Título Judicial 5000258-40.2018.8.21.1001 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000258-40.2018.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/05/2026, 16:25

Petição

18/05/2026, 10:46

Publicação

15/05/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000258-40.2018.8.21.1001/RS EXEQUENTE: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ SONEGO (OAB SP116182) DESPACHO/DECISÃO Sobre o resultado da consulta no Infojud e prosseguimento do feito, diga o credor. Intime-se o credor/autor para dizer sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de baixa no sistema. Decorridos, no silêncio, independentemente de intimação, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação futura.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:43

Mero expediente

13/05/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:41

Mero expediente

13/05/2026, 17:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:35

Publicação

22/01/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000258-40.2018.8.21.1001/RS EXEQUENTE: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ SONEGO (OAB SP116182) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao credor, quanto a citação da ré, pois a mesma se deu no evento 53, conforme certidão do oficial de justiça que segue: Assim, não há que se falar em citação da executada. Foram realizadas diversas tentativas de localização de bens em nome da pessoa jurídica, as quais restaram infrutíferas. A parte exequente, reitera o pedido de pesquisa de bens em nome da empresária individual, Sra. Patrícia da Rocha Cirino Kittlaus, inscrita no CPF nº 853.150.360-49, por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Argumenta que as buscas anteriores foram direcionadas apenas ao CNPJ da empresa, sendo necessário estender a pesquisa à pessoa física titular. A executada, PATRÍCIA DA ROCHA CIRINO KITTLAUS ME, é uma microempresa constituída na modalidade de empresário individual. Nesta estrutura jurídica, não há separação entre a personalidade da empresa e a da pessoa física que a constitui. O patrimônio do empresário individual e o da empresa se confundem para fins de responsabilidade obrigacional. Dessa forma, não se faz necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois não existe, na origem, uma separação patrimonial a ser superada. A responsabilidade da empresária individual é direta e ilimitada. Considerando que as diligências para encontrar bens em nome da pessoa jurídica restaram infrutíferas, o pedido da parte exequente para que as pesquisas sejam realizadas em nome da pessoa física titular da empresa é medida que se impõe para a satisfação do crédito. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente de pesquisa em nome da pessoa física PATRÍCIA DA ROCHA CIRINO KITTLAUS - CPF Nº 853.150.360-49. Inclua-se o nome da pessoa física no polo passivo da ação, devendo ela ser intimada da presente decisão. Observa-se que foi encontrado veículo de nome da ré no evento 65, RENAJUD1, com restrição de transferência na Placa QJN8745, pelo renajud, devendo o credor se manifestar à respeito. Intime-se. Com a manifestação, voltem conclusos para pesquisa de bens no infojud e sisbajud.

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 19:16

Petição

19/01/2026, 10:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000258-40.2018.8.21.1001/RS EXEQUENTE: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ SONEGO (OAB SP116182) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao credor, quanto a citação da ré, pois a mesma se deu no evento 53, conforme certidão do oficial de justiça que segue: Assim, não há que se falar em citação da executada. Foram realizadas diversas tentativas de localização de bens em nome da pessoa jurídica, as quais restaram infrutíferas. A parte exequente, reitera o pedido de pesquisa de bens em nome da empresária individual, Sra. Patrícia da Rocha Cirino Kittlaus, inscrita no CPF nº 853.150.360-49, por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Argumenta que as buscas anteriores foram direcionadas apenas ao CNPJ da empresa, sendo necessário estender a pesquisa à pessoa física titular. A executada, PATRÍCIA DA ROCHA CIRINO KITTLAUS ME, é uma microempresa constituída na modalidade de empresário individual. Nesta estrutura jurídica, não há separação entre a personalidade da empresa e a da pessoa física que a constitui. O patrimônio do empresário individual e o da empresa se confundem para fins de responsabilidade obrigacional. Dessa forma, não se faz necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois não existe, na origem, uma separação patrimonial a ser superada. A responsabilidade da empresária individual é direta e ilimitada. Considerando que as diligências para encontrar bens em nome da pessoa jurídica restaram infrutíferas, o pedido da parte exequente para que as pesquisas sejam realizadas em nome da pessoa física titular da empresa é medida que se impõe para a satisfação do crédito. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente de pesquisa em nome da pessoa física PATRÍCIA DA ROCHA CIRINO KITTLAUS - CPF Nº 853.150.360-49. Inclua-se o nome da pessoa física no polo passivo da ação, devendo ela ser intimada da presente decisão. Observa-se que foi encontrado veículo de nome da ré no evento 65, RENAJUD1, com restrição de transferência na Placa QJN8745, pelo renajud, devendo o credor se manifestar à respeito. Intime-se. Com a manifestação, voltem conclusos para pesquisa de bens no infojud e sisbajud.

21/01/2026, 00:00

—

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(156)