Execução de Título Extrajudicial 5002400-68.2022.8.21.0098 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002400-68.2022.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002400-68.2022.8.21.0098/RS RELATOR: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 26/01/2026 - OFÍCIO

16/03/2026, 00:00

Petição

15/02/2026, 13:31

Petição

26/01/2026, 09:35

Publicação

26/01/2026, 03:38

Confirmada

23/01/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002400-68.2022.8.21.0098/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JULIO GIGOWSKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) EXECUTADO: GUERINO RIBICKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) EXECUTADO: EDEOMAR LUCAS GIGOWSKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) EXECUTADO: CLECI JULIETA RIBICKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) EXECUTADO: ANA LUCIA GIGONSKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Analisando os autos, verifico que os executados, em atendimento à determinação do evento 150, DESPADEC1, apresentaram documentos no evento 160, PET1 com o objetivo de comprovar a hipossuficiência financeira alegada. A documentação juntada demonstra a condição de agricultores e a situação econômica compatível com a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos executados. 2. Ademais, a parte exequente informou no evento 171, PET1 a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que reconheceu a impenhorabilidade dos bens, noticiando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Considerando o efeito suspensivo concedido (6.1), a questão referente ao cancelamento definitivo da penhora sobre os imóveis deveria aguardar a decisão final das instâncias superiores. Todavia, conforme se denota do ofício juntado aos autos (evento 166, OFIC1), já houve o cancelamento. Assim, DETERMINO a intimação eletrônica urgente do Ofício de Registros Públicos de Gaurama/RS para que inclua novamente a averbação de penhora sobre os imóveis de matrículas n.º 22.327, 20.927, 2.285 e 982 do CRI de Gaurama/RS 3. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto.

23/01/2026, 00:00

Petição

22/01/2026, 18:07

Expedida/certificada

22/01/2026, 18:03

Expedida/certificada

22/01/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/12/2025, 03:01

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 19:06

Por decisão judicial

01/10/2025, 12:29

Petição

23/09/2025, 09:41

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002400-68.2022.8.21.0098/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JULIO GIGOWSKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) EXECUTADO: GUERINO RIBICKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) EXECUTADO: EDEOMAR LUCAS GIGOWSKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) EXECUTADO: CLECI JULIETA RIBICKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) EXECUTADO: ANA LUCIA GIGONSKI ADVOGADO(A): BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA (OAB RS085334) ADVOGADO(A): ESLEY DISARZ (OAB RS103934) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Analisando os autos, verifico que os executados, em atendimento à determinação do evento 150, DESPADEC1, apresentaram documentos no evento 160, PET1 com o objetivo de comprovar a hipossuficiência financeira alegada. A documentação juntada demonstra a condição de agricultores e a situação econômica compatível com a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos executados. 2. Ademais, a parte exequente informou no evento 171, PET1 a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que reconheceu a impenhorabilidade dos bens, noticiando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Considerando o efeito suspensivo concedido (6.1), a questão referente ao cancelamento definitivo da penhora sobre os imóveis deveria aguardar a decisão final das instâncias superiores. Todavia, conforme se denota do ofício juntado aos autos (evento 166, OFIC1), já houve o cancelamento. Assim, DETERMINO a intimação eletrônica urgente do Ofício de Registros Públicos de Gaurama/RS para que inclua novamente a averbação de penhora sobre os imóveis de matrículas n.º 22.327, 20.927, 2.285 e 982 do CRI de Gaurama/RS 3. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto.

23/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Petição

Petição

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

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