Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/11/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
Autor
ANA MARIA MELO DA SILVA
Reu
CATARINA DE MELO DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA
OAB/DF 19035·CPF·Representa: Autor
DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA
OAB/DF 19606·CPF·Representa: Autor
SARA LUCIANI DA SILVA ALVES
OAB/RS 118506·CPF·Representa: Autor
RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO
OAB/RS 99631·Representa: Autor
YASSER AMARO RAHDE
OAB/RS 137471·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: CATARINA DE MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): PHILLIP COLLOVINI RODRIGUES (OAB RS088841)
EXECUTADO: ANA MARIA MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019035)
ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019606)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para:
* Ciência as partes acerca da pesquisa no sistema CNIB
21/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/05/2026, 00:08
Petição
24/04/2026, 08:38
Publicação
09/04/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: CATARINA DE MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): PHILLIP COLLOVINI RODRIGUES (OAB RS088841)
EXECUTADO: ANA MARIA MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019035)
ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019606)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O pedido de suspensão CNH, passaporte, bloqueio de cartões, trata-se de meio atípico de execução, cujo impacto reverberará em direitos que nada se relacionam com a presente lide e se revelam desproporcionais e atentatórias aos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal.
Nesse sentido a jurisprudência:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, DE APREENSÃO DO PASSAPORTE E DE BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DOS EXECUTADOS. INVIABILIDADE. DESCABIMENTO. MEDIDA DESPROPORCIONAL E INADEQUADA NO CASO CONCRETO, FERINDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DA PESSOA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52358500220248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 08-10-2024)
Destarte, indefiro o postulado.
Intimem-se.
OSMAR DE AGUIAR PACHECO
Juiz de Direito
08/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/04/2026, 12:31
Expedida/certificada
07/04/2026, 12:31
Outras Decisões
07/04/2026, 12:31
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 10:08
Petição
02/03/2026, 16:12
Publicação
24/02/2026, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para:
* Ciência ao Exequente acerca da pesquisa no sistema SNIPER.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: CATARINA DE MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): PHILLIP COLLOVINI RODRIGUES (OAB RS088841)
EXECUTADO: ANA MARIA MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019035)
ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019606)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O pedido de suspensão CNH, passaporte, bloqueio de cartões, trata-se de meio atípico de execução, cujo impacto reverberará em direitos que nada se relacionam com a presente lide e se revelam desproporcionais e atentatórias aos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal.
Nesse sentido a jurisprudência:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH, DE APREENSÃO DO PASSAPORTE E DE BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DOS EXECUTADOS. INVIABILIDADE. DESCABIMENTO. MEDIDA DESPROPORCIONAL E INADEQUADA NO CASO CONCRETO, FERINDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DA PESSOA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52358500220248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 08-10-2024)
Destarte, indefiro o postulado.
Intimem-se.
OSMAR DE AGUIAR PACHECO
Juiz de Direito
08/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/04/2026, 12:31
Expedida/certificada
07/04/2026, 12:31
Outras Decisões
07/04/2026, 12:31
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 10:08
Petição
02/03/2026, 16:12
Publicação
24/02/2026, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para:
* Ciência ao Exequente acerca da pesquisa no sistema SNIPER.
23/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/02/2026, 10:46
Ato ordinatório
20/02/2026, 10:46
Documento (Outros documentos)
20/02/2026, 10:45
Outras Decisões
19/12/2025, 11:59
Conclusão (para despacho)
19/12/2025, 11:26
Petição
09/12/2025, 11:39
Publicação
03/12/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para:
* Diga a parte autora/exequente acerca da consulta realizada no sistema INFOJUD.
02/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/12/2025, 08:53
Ato ordinatório
01/12/2025, 08:53
Remessa (outros motivos)
30/11/2025, 20:18
Remessa (outros motivos)
28/11/2025, 17:13
Outras Decisões
11/11/2025, 17:34
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 16:40
Petição
27/10/2025, 14:57
Publicação
21/10/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
As Executadas foram devidamente intimadas da restrição ( eventos 136 e 137).
Nesse passo, diga FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED objetivamente acerca do prosseguimento no prazo de 15 dias.
Na inércia, o processo será arquivado.
Intimem-se.
OSMAR DE AGUIAR PACHECO
Juiz de Direito
20/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/10/2025, 18:07
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 16:51
Decurso de Prazo
27/09/2025, 00:10
Comunicação eletrônica
22/09/2025, 07:52
Publicação
05/09/2025, 03:25
Petição
04/09/2025, 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: CATARINA DE MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): PHILLIP COLLOVINI RODRIGUES (OAB RS088841)
EXECUTADO: ANA MARIA MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019035)
ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019606)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para:
* Ciência as partes acerca da inclusão no sistema SERASAJUD.
04/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/09/2025, 14:56
Documento (Outros documentos)
03/09/2025, 14:55
Comunicação eletrônica
26/08/2025, 15:26
Comunicação eletrônica
22/07/2025, 16:48
Outras Decisões
06/07/2025, 06:26
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 16:33
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:18
Decurso de Prazo
12/06/2025, 00:20
Petição
11/06/2025, 14:56
Documento (Certidão)
11/06/2025, 08:49
Decurso de Prazo
11/06/2025, 00:15
Publicação
04/06/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: CATARINA DE MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): PHILLIP COLLOVINI RODRIGUES (OAB RS088841)
EXECUTADO: ANA MARIA MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019035)
ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019606)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes do alvará expedido.
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/06/2025, 10:52
Expedição de documento (Alvará)
30/05/2025, 20:59
Comunicação eletrônica
23/05/2025, 18:31
Expedida/Certificada
23/05/2025, 15:44
Petição
23/05/2025, 10:43
Publicação
23/05/2025, 02:43
Petição
22/05/2025, 11:44
Ato ordinatório
22/05/2025, 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXECUTADO: CATARINA DE MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): PHILLIP COLLOVINI RODRIGUES (OAB RS088841)
EXECUTADO: ANA MARIA MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019035)
ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019606)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação do procurador da parte executada para informar dados bancários, necessários para a expedição do Alvará.
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/05/2025, 12:02
Ato ordinatório
20/05/2025, 09:06
Ato ordinatório
20/05/2025, 09:06
Ato ordinatório
20/05/2025, 09:05
Publicação
20/05/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000056-65.2010.8.21.4001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: CATARINA DE MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): PHILLIP COLLOVINI RODRIGUES (OAB RS088841)
EXECUTADO: ANA MARIA MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019035)
ADVOGADO(A): DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA (OAB DF019606)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e devidamente autorizado pelo MM. Juiz de Direito desta vara judicial, ficam intimadas as partes, no prazo de 15 dias, para:
* Ciência da vinculação do valor do SISBAJUD ao processo em epígrafe.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 17:12
Ato ordinatório
16/05/2025, 17:11
Documento (Outros documentos)
16/05/2025, 17:10
Documento (Outros documentos)
16/05/2025, 17:09
Confirmada
16/05/2025, 01:47
Expedida/certificada
15/05/2025, 20:12
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 14:40
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:11
Decurso de Prazo
10/05/2025, 00:03
Decurso de Prazo
03/05/2025, 00:05
Documento (Outros documentos)
02/05/2025, 10:49
Confirmada
17/04/2025, 23:59
Confirmada
08/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/04/2025, 16:23
Petição
07/04/2025, 14:12
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 12:19
Petição
03/04/2025, 17:14
Confirmada
31/03/2025, 01:30
Expedida/certificada
29/03/2025, 10:34
Conclusão (para despacho)
28/03/2025, 15:58
Petição
28/03/2025, 15:34
Remessa (outros motivos)
24/03/2025, 18:32
Remessa (outros motivos)
20/03/2025, 13:59
Outras Decisões
11/03/2025, 16:04
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 15:13
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:50
Petição
28/01/2025, 11:03
Confirmada
25/12/2024, 23:59
Confirmada
16/12/2024, 01:30
Expedida/certificada
15/12/2024, 09:33
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 14:39
Petição
01/11/2024, 13:23
Confirmada
25/10/2024, 01:36
Expedida/certificada
24/10/2024, 10:42
Conclusão (para despacho)
21/03/2024, 15:33
Petição
21/03/2024, 09:29
Confirmada
29/02/2024, 04:36
Expedida/certificada
28/02/2024, 07:40
Petição
27/02/2024, 12:30
Documento (Certidão)
07/02/2024, 19:04
Confirmada
01/02/2024, 04:48
Expedida/certificada
31/01/2024, 17:15
Outras Decisões
31/01/2024, 17:15
Conclusão (para despacho)
30/01/2024, 17:56
Petição
05/12/2023, 14:27
Confirmada
27/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/11/2023, 08:04
Ato ordinatório
17/11/2023, 08:04
Decurso de Prazo
30/09/2023, 01:04
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2023, 09:19
Confirmada
06/09/2023, 23:59
Petição
04/09/2023, 16:50
Confirmada
04/09/2023, 16:50
Expedida/certificada
27/08/2023, 19:42
Expedida/certificada
27/08/2023, 19:42
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 16:34
Petição
05/06/2023, 14:15
Confirmada
23/05/2023, 08:42
Expedida/certificada
18/05/2023, 16:11
Outras Decisões
18/05/2023, 16:11
Documento (Outros documentos)
18/05/2023, 14:18
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 14:07
Outras Decisões
11/03/2023, 10:48
Conclusão (para despacho)
10/03/2023, 13:54
Decurso de Prazo
15/12/2022, 01:18
Documento (Certidão)
06/12/2022, 13:57
Documento (Certidão)
02/12/2022, 19:28
Petição
18/11/2022, 16:02
Confirmada
11/11/2022, 23:59
Confirmada
08/11/2022, 23:22
Expedida/certificada
01/11/2022, 08:42
Decurso de Prazo
29/07/2022, 01:03
Petição
13/07/2022, 14:06
Confirmada
07/07/2022, 23:59
Confirmada
04/07/2022, 14:28
Expedida/certificada
27/06/2022, 08:30
Recebimento
25/06/2022, 04:06
Remessa (outros motivos)
24/06/2022, 20:13
Documento (Outros documentos)
24/06/2022, 20:13
Remessa (outros motivos)
29/04/2022, 12:09
Recebimento
26/04/2022, 09:57
Recebimento
25/04/2022, 15:06
Conclusão (para despacho)
20/04/2022, 09:31
Recebimento
11/04/2022, 18:15
Recebimento
04/04/2022, 11:21
Recebimento
30/03/2022, 15:25
Recebimento
07/03/2022, 10:47
Recebimento
07/03/2022, 10:44
Recebimento
03/03/2022, 13:59
Recebimento
06/12/2021, 18:17
Protocolo de Petição
30/08/2021, 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2021, 17:47
Recebimento
14/06/2021, 17:38
Recebimento
11/06/2021, 15:45
Recebimento
10/06/2021, 17:13
Conclusão (para despacho)
31/05/2021, 13:49
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)