Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5096938-46.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

Advogados / Representantes

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 078844·CPF·Representa: Autor

HARRIET SCHMATZ MACIEL

OAB/RS 058460·CPF·Representa: Autor

HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA

OAB/RS 127525·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

OAB/RS 051016·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 078844·CPF·Representa: Autor

HARRIET SCHMATZ MACIEL

OAB/RS 058460·CPF·Representa: Autor

HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA

OAB/RS 127525·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

OAB/RS 051016·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 078844·CPF·Representa: Réu

HARRIET SCHMATZ MACIEL

OAB/RS 058460·CPF·Representa: Réu

HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA

OAB/RS 127525·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

OAB/RS 051016·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 18:16

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:22

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5096938-46.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA ADVOGADO(A): HARRIET SCHMATZ MACIEL (OAB RS058460) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A): HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA (OAB RS127525) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, baixe-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 18:32

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:29

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:57

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/11/2024, 14:09

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 18:16

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:22

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5096938-46.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA ADVOGADO(A): HARRIET SCHMATZ MACIEL (OAB RS058460) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A): HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA (OAB RS127525) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, baixe-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 18:32

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:29

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:57

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/11/2024, 14:09

Trânsito em julgado

13/11/2024, 14:09

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:34

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:50

Expedida/certificada

30/09/2024, 23:03

Documento (Acórdão)

30/09/2024, 23:03

Não-Provimento

30/09/2024, 11:56

Movimentação processual

30/09/2024, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA MARIA SILVA DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HARRIET SCHMATZ MACIEL (OAB RS058460) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A): HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA (OAB RS127525) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES TESTEMUNHA AUTOR: JULIO CESAR FONSECA DOS REIS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096938-46.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 429) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:44

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:12

Confirmada

19/07/2024, 11:12

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:57

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 14:09

Expedida/certificada

12/07/2024, 19:22

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:09

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:17

Confirmada

05/02/2024, 16:17

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:25

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 15:33

Confirmada

02/12/2023, 15:33

Expedida/certificada

01/12/2023, 22:08

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:29

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:20

Documento (Certidão)

13/07/2023, 23:23

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:26

Confirmada

28/06/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:51

Confirmada

22/06/2023, 11:51

Expedida/certificada

21/06/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 18:35

Mero expediente

23/05/2023, 18:19

de Instrução (realizada; Juiz(a))

23/05/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:15

Documento (Carta)

22/05/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:28

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 18:37

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:47

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:59

Confirmada

28/03/2023, 16:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

27/03/2023, 17:57

Mero expediente

15/03/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 16:37

Decurso de Prazo

01/11/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:51

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 19:15

Expedida/certificada

07/10/2022, 19:15

Recebimento

08/07/2022, 19:30

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 19:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/07/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 16:05

Mero expediente

26/04/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 00:00

Mero expediente

03/09/2020, 10:54

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 17:32

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 12:01

Petição (Replica)

28/08/2020, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 00:00

Petição (Contestação)

18/08/2020, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 22:43

Mero expediente

27/05/2020, 12:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 16:38

Distribuição (sorteio)

10/12/2019, 16:38

•16/09/2024, 00:00