Execução de Título Extrajudicial 5001789-37.2025.8.21.0090 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001789-37.2025.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mandado

18/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 13:47

Petição

22/04/2026, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 10:03

Publicação

07/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001789-37.2025.8.21.0090/RS EXEQUENTE: BELMAIS MEU NOVO LAR ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES CESAR (OAB RS067622) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher mais uma despesa de Condução RURAL relativa ao Of. Justiça - Casca para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenado pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:04

Petição

20/02/2026, 17:57

Publicação

20/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001789-37.2025.8.21.0090/RS RELATOR: ALEXANDRE PASSOS VIEIRA EXEQUENTE: BELMAIS MEU NOVO LAR ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES CESAR (OAB RS067622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 18/02/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 13:44

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 03:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001789-37.2025.8.21.0090/RS EXEQUENTE: BELMAIS MEU NOVO LAR ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES CESAR (OAB RS067622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, §1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). A interposição da defesa, de regra, não suspenderá a ação executiva. Na mesma oportunidade, deverá o oficial efetuar a avaliação dos bens, ressalvada a aceitação dos valores estimados pelo devedor. A impugnação à avaliação somente será conhecida se presentes fundados motivos que assim a sustentem. Ato contínuo, ao se lavrar o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente. Do contrário, na pessoa de seu advogado. Em caso de imóvel, cientifique-se o cônjuge. A parte executada poderá utilizar a faculdade do art. 847 do CPC, no prazo de 10 dias. Caso requeira a substituição, vista ao credor para manifestação em 3 dias. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e, havendo indicação pela exequente de bem à penhora, devidamente acompanhado de comprovante da propriedade por parte da executada, independentemente de conclusão dos autos, lavre-se a penhora, avalie-se e intimem-se, nomeando-se depositário a executada. Havendo pedido da exequente para o encargo de depositário, venham para análise. Efetivada a penhora, intime-se a parte credora para manifestação, obviando, inclusive, acerca da opção do art. 876 do CPC. Forte no art. 825 do CPC poderá, de plano, optar pela forma de expropriação que lhe aprouver e corresponder aos anseios satisfativos da presente. Não localizada a parte executada, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, se possível. Dil. Legais.

07/07/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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