Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5050298-19.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Salário-FamíliaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RITA DE CASSIA POHLMANN FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS 48385·CPF·Representa: Autor

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS 048385·CPF·Representa: Autor

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS 048385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:11

Publicação

04/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5050298-19.2018.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: RITA DE CASSIA POHLMANN FERREIRA ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 31/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:32

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:58

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:11

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:42

Publicação

11/06/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:35

Todas as movimentações(146)

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:11

Publicação

04/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5050298-19.2018.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: RITA DE CASSIA POHLMANN FERREIRA ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 31/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:32

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:58

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:11

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:42

Publicação

11/06/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:35

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050298-19.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE: RITA DE CASSIA POHLMANN FERREIRA ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) DESPACHO/DECISÃO Conheço e acolho os embargos de declaração da exequente, visto que seu pedido de restituição tem por base o presente cumprimento de sentença, sendo desnecessária a distribuição de nova execução. Da manifestação da parte exequente, quanto aos descontos indevidos, ⁣evento 70, PET1, dê-se vista ao executado. Com a resposta, voltem para deliberação. Agendadas as intimações eletrônicas.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 19:12

Mero expediente

09/06/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:28

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050298-19.2018.8.21.0001/RS REQUERENTE: RITA DE CASSIA POHLMANN FERREIRA ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) DESPACHO/DECISÃO Ciente da remessa dos autos a este juízo. Certifique-se o trânsito. Para fins de satisfação do crédito, deverá a parte credora promover a distribuição do requerimento de cumprimento de sentença na forma do Ofício-Circular n°. 77/2019 da Eg. CGJ/RS. Dispensadas custas na forma do disposto na Lei 9099/95, baixe-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 15:21

Mero expediente

17/12/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 18:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/11/2024, 16:01

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:08

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:48

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:53

Documento (Acórdão)

30/09/2024, 17:53

Provimento

30/09/2024, 11:56

Movimentação processual

30/09/2024, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RITA DE CASSIA POHLMANN FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5050298-19.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 406) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:42

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 13:25

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 13:04

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:15

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:58

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:49

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:49

Mero expediente

02/05/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 15:10

Por decisão judicial

22/09/2022, 10:37

Mero expediente

16/09/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 10:06

Depósito de Bens/Dinheiro

10/08/2022, 10:01

Recebimento

09/08/2022, 20:10

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 20:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/08/2022, 15:11

Petição (Contra-razões)

05/07/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 00:19

Petição (Recurso inominado)

20/06/2022, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 16:39

Mero expediente

13/06/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 00:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 19:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:56

Mero expediente

03/09/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 12:31

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 00:00

Mero expediente

04/03/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 02:10

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2020, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 21:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2020, 11:17

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/07/2020, 15:36

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2020, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 23:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2020, 13:01

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 15:38

Petição (Contra-razões)

15/06/2020, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2020, 00:19

Petição (Contra-razões)

05/06/2020, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 17:04

Mero expediente

20/03/2020, 12:38

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 14:36

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2019, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 01:29

Conclusão (para decisão)

17/04/2019, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2019, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 18:23

Procedência

11/04/2019, 17:10

Conclusão (para julgamento)

08/04/2019, 18:46

Petição (Parecer)

08/04/2019, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2019, 09:56

Petição (Replica)

02/04/2019, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 00:00

Petição (Contestação)

11/03/2019, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 14:10

Mero expediente

03/12/2018, 17:46

Distribuição (sorteio)

03/12/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00