Execução de Título ExtrajudicialFranquiaExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/08/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã
Partes do Processo
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
CNPJ
Autor
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA
CNPJ
Reu
EDUARDO ONGARATTO VENCATO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER
OAB/RS 49175·CPF·Representa: Autor
LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS
OAB/RS 46650·CPF·Representa: Autor
SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI
OAB/RS 66111·CPF·Representa: Autor
ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ
OAB/RS 43692·CPF·Representa: Autor
ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ
OAB/RS 043692·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/03/2026, 18:08
Petição
23/02/2026, 09:47
Publicação
04/02/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006843-44.2022.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175)
ATO ORDINATÓRIO
À parte credora/exequente: informe, ao Juízo, a data final para o integral cumprimento do acordo, visando a suspensão do processo, conforme determinado no item 4 do despacho/decisão constante do evento 138, DESPADEC1, dos autos.
03/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
30/01/2026, 10:10
Petição
15/12/2025, 13:05
Publicação
27/11/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006843-44.2022.8.21.0007/RS RELATOR: TARCISIO ROSENDO PAIVA
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 150 - 29/10/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006843-44.2022.8.21.0007/RS RELATOR: TARCISIO ROSENDO PAIVA
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 150 - 29/10/2025 - PETIÇÃO
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:45
Expedida/certificada
25/11/2025, 14:21
Petição
29/10/2025, 10:49
Publicação
14/10/2025, 03:27
Petição
13/10/2025, 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006843-44.2022.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175)
EXECUTADO: EDUARDO ONGARATTO VENCATO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692)
ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650)
ADVOGADO(A): SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (OAB RS066111)
EXECUTADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA
ADVOGADO(A): SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (OAB RS066111)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 136, ACORDO1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 922 do CPC.
2. Registra-se que, no que tange aos imóveis que servirão de garantia para o acordo (matrículas n. 183.187; 183.250; 183.251; e 22.339), já se encontram penhorados no presente feito (evento 29, DESPADEC1, evento 44, TERMOPENH1 e evento 46, TERMOPENH1).
3. Diante do item 10.1 do acordo, fica prejudicada a arguição de impenhorabilidade aventada no feito (evento 53, PET1), de modo que cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 18/03/2026, às 15h30min (evento 127, DESPADEC1)
4. Determino a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo.
5. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para que diga acerca do prosseguimento e/ou extinção do feito, no prazo de 15 dias.
13/10/2025, 00:00
Petição
10/10/2025, 19:13
de Instrução (cancelada; Juiz(a))
10/10/2025, 16:26
Expedida/certificada
10/10/2025, 16:20
Expedida/certificada
10/10/2025, 16:20
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 16:50
Petição
29/09/2025, 16:50
Petição
10/09/2025, 10:12
Petição
10/09/2025, 09:47
Publicação
20/08/2025, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006843-44.2022.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175)
EXECUTADO: EDUARDO ONGARATTO VENCATO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692)
ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650)
ADVOGADO(A): SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (OAB RS066111)
EXECUTADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA
ADVOGADO(A): SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (OAB RS066111)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Analisando os autos constata-se que, no dia 07/07/2025, restou designada audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2026, às 15h (evento 115, DESPADEC1).
Ocorre que, no dia 05/07/2025, a Vara do Trabalho de Camaquã designou audiência para o mesmo dia e horário, em processo em que atua a procuradora da parte executada ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA, Dra. SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (evento 122, COMP2).
Diante disso, a procuradora da ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA requereu a redesignação da solenidade (evento 122, PET1).
Considerando que atualmente, a aludida advogada é a única causídica que atua em favor da ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA (evento 100, PROC2 e evento 100, OUT5), redesigno a solenidade para o dia 18/03/2026, às 15h30min.
No mais, ficam mantidas as demais determinações do evento 115, DESPADEC1.
Intimem-se.
19/08/2025, 00:00
de Instrução (redesignada; Juiz(a))
18/08/2025, 19:05
Expedida/certificada
18/08/2025, 18:55
Documento (Certidão)
18/08/2025, 18:18
Documento (Certidão)
18/08/2025, 18:18
Petição
30/07/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 11:55
Petição
29/07/2025, 11:34
Publicação
09/07/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006843-44.2022.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175)
EXECUTADO: EDUARDO ONGARATTO VENCATO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692)
ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650)
ADVOGADO(A): SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (OAB RS066111)
EXECUTADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692)
ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650)
ADVOGADO(A): SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (OAB RS066111)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2026, às 15h.
2. Quanto à prova testemunhal destaco que:
2.1. O rol de testemunhas da parte Executada foi apresentado no evento 102, PET1.
2.2. O rol de testemunhas da parte exequente foi apresentado no evento 113, PET1
2.3. Em observância ao disposto no NCPC, caberá ao advogado da parte informar/intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da solenidade designada, dispensando-se a intimação do Juízo (inteligência do artigo 455, caput, do novel diploma legal).
3. As partes não pleitearam depoimentos pessoais.
4. Fica facultado às partes, procuradores e testemunhas residentes fora da Comarca participarem da solenidade, por meio do aplicativo CISCO WEBEX, através do seguinte link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/1VCivCamaqua, seguindo as seguintes orientações:
a) Instalar o aplicativo Webex Meetings (na loja de aplicativos do seu celular no play store ou ios);
b) Abrir o aplicativo e clicar em “entrar na reunião”;
c) No número da reunião ou URL colocar o link: https://tjrs.webex.com/meet/1VCivCamaqua. Logo abaixo, colocar o nome do participante e seu e-mail. Caso não possua e-mail pessoal poderá utilizar o seguinte e-mail: [email protected]
d) Clicar em entrar;
e) Ativar câmera e áudio e clicar em entrar.
f) Caso as partes encontrem dificuldades em acessar o link da audiência poderão solicitar auxílio através do seguinte telefone: (51) 99984-4846.
As instruções deverão ser encaminhadas pelo patrono da parte que postulou a prova testemunhal.
Intimem-se.
Prazo: 15 dias.
08/07/2025, 00:00
de Instrução (designada; Juiz(a))
07/07/2025, 18:36
Mero expediente
07/07/2025, 18:36
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 18:16
Petição
10/06/2025, 17:38
Petição
10/06/2025, 14:58
Comunicação eletrônica
26/05/2025, 17:05
Publicação
20/05/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006843-44.2022.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175)
EXECUTADO: EDUARDO ONGARATTO VENCATO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692)
ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650)
ADVOGADO(A): SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (OAB RS066111)
EXECUTADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUX LTDA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692)
ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650)
ADVOGADO(A): SCHEILA SAMPAIO STACHLEWSKI (OAB RS066111)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em esclarecimento aos questionamentos da parte Exequente no evento 101 (evento 101, PET1), impõe-se dizer que a matéria fática controvertida restou definida na decisão de evento 62 (evento 62, DESPADEC1), pelo que o objeto da prova a ser produzida guarda relação com o atendimento dos requisitos legais para o reconhecimento da impenhorabilidade do suposto bem de família.
Intimem-se.
Prazo de 15 dias.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 17:13
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 01:17
Comunicação eletrônica
17/04/2025, 16:00
Petição
13/03/2025, 16:02
Petição
13/03/2025, 11:26
Petição
25/02/2025, 10:31
Confirmada
18/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/02/2025, 23:24
Mero expediente
08/02/2025, 23:24
Comunicação eletrônica
05/12/2024, 08:00
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 16:18
Petição
29/10/2024, 16:59
Confirmada
12/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2024, 17:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/09/2024, 12:00
Mudança de Assunto Processual
02/09/2024, 15:26
Expedida/Certificada
30/08/2024, 19:07
Petição
12/08/2024, 01:10
Confirmada
09/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/07/2024, 18:18
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2024, 18:18
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 18:09
Petição
05/06/2024, 09:45
Documento (Certidão)
15/05/2024, 23:35
Petição
11/05/2024, 18:57
Documento (Certidão)
08/05/2024, 22:05
Confirmada
05/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/04/2024, 23:15
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 11:04
Petição
27/02/2024, 18:33
Petição
27/02/2024, 18:29
Petição
20/02/2024, 16:43
Confirmada
01/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/01/2024, 16:53
Outras Decisões
22/01/2024, 16:53
Conclusão (para despacho)
09/01/2024, 09:49
Petição
17/11/2023, 17:15
Documento (Certidão)
01/11/2023, 13:24
Confirmada
21/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/10/2023, 17:39
Decurso de Prazo
04/10/2023, 01:12
Confirmada
10/09/2023, 23:59
Decurso de Prazo
06/09/2023, 01:14
Petição
05/09/2023, 17:42
Expedida/certificada
31/08/2023, 13:24
Documento (Mandado)
15/08/2023, 17:26
Petição
14/08/2023, 15:48
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
14/08/2023, 08:10
Expedida/certificada
10/08/2023, 14:54
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
10/08/2023, 14:54
Mandado
10/08/2023, 14:54
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2023, 14:54
Decurso de Prazo
27/07/2023, 01:06
Petição
25/07/2023, 16:07
Documento (Certidão)
13/07/2023, 17:44
Documento (Certidão)
13/07/2023, 00:56
Confirmada
03/07/2023, 23:59
Documento (Certidão)
03/07/2023, 18:13
Confirmada
25/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/06/2023, 12:58
Expedida/certificada
15/06/2023, 15:43
Outras Decisões
15/06/2023, 15:43
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 12:55
Petição
18/04/2023, 18:16
Confirmada
25/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
15/03/2023, 09:07
Petição
14/02/2023, 15:33
Confirmada
23/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/01/2023, 10:33
Decurso de Prazo
16/12/2022, 01:16
Decurso de Prazo
15/12/2022, 01:51
Petição
08/12/2022, 17:55
Petição
08/12/2022, 17:40
Documento (Certidão)
06/12/2022, 18:06
Documento (Certidão)
03/12/2022, 11:53
Documento (Carta)
16/11/2022, 07:25
Documento (Carta)
11/11/2022, 07:39
Petição
29/10/2022, 21:12
Confirmada
27/10/2022, 23:59
Expedição de documento (Carta)
19/10/2022, 09:10
Expedida/certificada
17/10/2022, 16:00
Outras Decisões
17/10/2022, 16:00
Petição
14/10/2022, 15:32
Conclusão (para despacho)
30/09/2022, 12:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)