Execução de Título Extrajudicial 5000104-68.2017.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000104-68.2017.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000104-68.2017.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FARACO EXEQUENTE: MES SUPORTE - INDUSTRIA DE SUPORTES GALVANIZADOS PARA CUIAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS088889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 139 - 28/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 138 - 28/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 137 - 28/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 136 - 03/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

21/01/2026, 00:00

Petição

14/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:16

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:57

Documento (Carta)

28/07/2025, 08:17

Documento (Carta)

03/07/2025, 08:24

Expedição de documento (Carta)

13/06/2025, 17:33

Expedição de documento (Carta)

13/06/2025, 17:33

Expedição de documento (Carta)

13/06/2025, 17:33

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:18

Publicação

20/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000104-68.2017.8.21.0027/RS EXEQUENTE: MES SUPORTE - INDUSTRIA DE SUPORTES GALVANIZADOS PARA CUIAS LTDA - EPP ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS088889) EXECUTADO: L M DA ROSA PAIVA ADVOGADO(A): CEZAR CHIARELLI MASCIA (OAB RS054165) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. Compulsando os autos, verifico que o imóvel penhorado nos autos (matrícula 29.523 do CRI de Uruguaiana), em relação ao qual o exequente requereu adjudicação, trata-se de bem indivisível e possui coproprietários, os quais ainda não foram intimados da penhora em relação ao bem. O artigo 876 do CPC dispõe que "É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados." Prevê, ainda, no § 5° do mesmo artigo que idêntico direito pode ser exercido pelo coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal (art. 889, inciso II, do CPC). Desse modo, tratando-se de imóvel em estado de indivisão, determino a intimação dos coproprietários do bem a respeito da penhora realizada, assim como do pedido de adjudicação formulado pelo exequente, para, querendo, exercer idêntico direito. Destaco que os coproprietários do bem já foram qualificados pelo exequente na petição do evento 104.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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