Execução de Título Extrajudicial 5000214-14.2018.8.21.0098 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000214-14.2018.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

12/05/2026, 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2026, 16:26

Publicação

26/03/2026, 03:37

Petição

25/03/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000214-14.2018.8.21.0098/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. À míngua de bens penhoráveis, aliada a inércia da parte credora em indicá-los, atendendo às disposições do CPC/15, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de um (01) ano, suspendendo-se também, ex vi legis, o prazo prescricional. (CPC/15, art. 921, §1º, CPC/15). 2. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova intimação ou despacho, arquive-se o presente feito, nos termos do art. 921, §2º, CPC/15. Desde logo, deixo assentado que, a partir da fluência do prazo de suspensão, toma curso automático a prescrição intercorrente, dados os expressos termos do § 4º, do mesmo dispositivo antes citado. 3. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:22

Mero expediente

24/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:19

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:13

Petição

25/02/2026, 17:30

Publicação

02/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000214-14.2018.8.21.0098/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: CONSTANTE JOAO KLOSINSKI ADVOGADO(A): ADRIANA TERESINHA FELIPPIO PIENIAK (OAB RS119662) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. INDEFIRO o pedido de nova ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, visto que já realizado nos autos e infrutíferos seus resultados. 2. Vista à parte credora para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do procedimento (art. 921, inciso III, CPC). 3. Por fim, consigno que o requerimento de demais diligências deverá vir acompanhada com a indicação de bens do executado passíveis de penhora, comprovando a utilidade do prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000214-14.2018.8.21.0098/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Aportaram aos autos manifestação da exequente requerendo a expedição de mandado de livre penhora (evento 90, PET1). 2. Como é cediço, é ônus do exequente realizar diligências para localizar bens do devedor, todavia é possível a intervenção do judiciário para efetuar tal pesquisa quando esgotados os meios disponíveis à parte credora. Assim, analisando o feito, constato que o exequente não esgotou todas as diligências possíveis buscando a localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E ARROLAMENTO DE BENS. ORDEM PREFERENCIAL LEGAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 835 DO CPC. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS. - NO CASO DOS AUTOS POSTULOU O RECORRENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO CONSTANTE NA EXORDIAL E, EM NÃO SENDO LOCALIZADO BEM PENHORÁVEL, QUE SEJA PROCEDIDO O ARROLAMENTO DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL BEM PASSÍVEL DE PENHORA, INCLUSIVE COM LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO, O QUE RESTOU INDEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO HAJA VISTA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA A FIM DE RESPEITAR A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ART. 835, DO CPC. - MELHOR RAZÃO NÃO ASSISTE AO RECORRENTE, UMA VEZ QUE DE FATO NÃO RESTOU DEMONSTRADA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA A FIM DE ATENDER À ORDEM PREFERENCIAL DO ARTIGO 835 DO CPC. - NO PONTO, CUMPRE DESTACAR QUE O PRÓPRIO RECORRENTE TRAZ AOS AUTOS COM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO DEVEDOR. NO ENTANTO, NENHUM DOCUMENTO FOI ACOSTADO AOS AUTOS PARA DEMONSTRAR A EFETIVA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA OU A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES RELATADAS. RESSALTA-SE QUE A QUESTÃO SEQUER RESTOU SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE FORMA QUE EVENTUAL ANÁLISE SOB O CABIMENTO DA PENHORA DOS REFERIDOS VEÍCULOS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO IMPORTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. - ASSIM, CONSIDERANDO QUE SEQUER FORAM DEMONSTRADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNARIAM POSSÍVEL A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL LEGAL PREVISTA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 835, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MISTER SE FAZ QUE SEJA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento, Nº 50492795420238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 27-06-2023). Ainda, o artigo 835 do CPC preconiza a ordem que deverá ser seguida, preferencialmente, para a realização das constrições. 3. Diante do exposto, neste momento processual, INDEFIRO o pedido retro. 4. Intime-se a parte autora para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000214-14.2018.8.21.0098/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Sobre os pedidos de suspensão da carteira de habilitação e passaporte do Executado, embora as medidas requeridas sejam juridicamente possíveis, dentro do poder geral de regulação do litígio (139, IV, do CPC/15), entendo que não se revestem de adequação, no caso em comento. A jurisprudência tem entendido que existe a necessidade de ponderação entre as circunstâncias do caso e a medida a ser adotada. Rechaça, assim, a ideia de que apenas e tão somente o inadimplemento de uma obrigação estabelecida em sentença, especialmente se meramente pecuniária e motivada pela falta de recursos para o pagamento, seja fundamento suficiente para toda e qualquer medida coercitiva. Exige-se, assim, que a natureza da condenação inadimplida, seu grau de necessidade, essencialidade ou imprescindibilidade para o exequente, a violação de elevados valores morais ou a conduta processual maliciosa do executado sejam fundamentos adicionais à mera inadimplência para o deferimento de medidas que limitem direitos fundamentais. No caso em exame não revela a natureza da obrigação sua imprescindibilidade para o exequente, também não há nenhuma circunstância extraordinária que justifique a medida postulada, tal como ocorre, por exemplo, nas obrigações decorrentes de ato ilícito, litígios de família, ações de alimentos ou mesmo outras verbas de natureza alimentar. Tampouco se revela, até o momento, conduta processual imoral, afrontosa ou maliciosa do executado, que, ao que transparece dos autos, está inadimplente pela falta de recursos pessoais ou lastro patrimonial para o pagamento. Neste sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AFASTADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. SUSPENSÃO DA CNH E CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO. DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR. No caso concreto, o provimento jurisdicional combatido encontra-se devidamente embasado, esclarecendo o motivo pelo qual restaram indeferidos os pedidos formulados. O fato do juízo a quo ter sido sucinto e direto em suas razões de decidir, por óbvio, não implica ausência de fundamentação da decisão. 2. MÉRITO. A mera inadimplência do executado não implica o acolhimento dos pedidos de suspensão do direito de dirigir e de uso do cartão de crédito, tratando-se de medidas desproporcionais e atentatórias aos direitos e garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal, que nada contribuem para a quitação da dívida. Caberá à exequente investir contra o patrimônio do executado, e não contra a pessoa do devedor ou contra seus direitos civis. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70079541629, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 14-03-2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART.139, IV, DO CPC/2015, COM A SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR. INVIABILIDADE. O inciso IV do art.139 do NCPC prevê medidas coercitivas atípicas, que somente poderão ser aplicadas subsidiariamente àquelas expressa e legalmente previstas. No caso em exame, o fato de terem restado infrutíferas as tentativas de satisfação da dívida executada, não exime a parte-credora de esgotar as diligências na busca de bens penhoráveis antes de postular medidas atípicas de aplicação excepcional. Pretensão que atenta contra o princípio da proporcionalidade, não se mostrando, ademais, passível de surtir o efeito pretendido. Além disso, não se pode ignorar que a suspensão de CNH do devedor discrepa totalmente da natureza pecuniária da obrigação e, ainda que de forma oblíqua, atinge a liberdade de locomoção da parte-executada. Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70073771867, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 14/09/2017). Data de Julgamento: 14/09/2017. Publicação: Diário da Justiça do dia 22/09/2017. Ante tais comemorativos, INDEFIRO os pedidos de medidas coercitivas formulados pelo credor. 2. Vista a parte credora para, no prazo de 15 dias, indicar outros bens à penhora, pena de suspensão e arquivamento. 3. Intimações eletrônicas agendadas.

04/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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