Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001230-91.2024.8.21.0130 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001230-91.2024.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001230-91.2024.8.21.0130/RS REQUERENTE: ANGELA MARCIA ANDRADE FARIAS ADVOGADO(A): CLEUSA DA SILVA (OAB RS099634) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ANGELA MARCIA ANDRADE FARIAS em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ/RS. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 27 da Lei nº 12.153/09.

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:50

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:22

Publicação

03/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001230-91.2024.8.21.0130/RS REQUERENTE: ANGELA MARCIA ANDRADE FARIAS ADVOGADO(A): CLEUSA DA SILVA (OAB RS099634) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação das partes informando que não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual, substituindo os debates orais por razões finais escritas, com o prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora e, após, pela parte ré. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:56

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 19:00

Confirmada

16/07/2025, 18:59

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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