Execução de Título Extrajudicial 5002410-23.2020.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002410-23.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 13:03

Petição

20/05/2026, 16:47

Petição

06/05/2026, 14:58

Publicação

30/04/2026, 03:04

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002410-23.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JORGE VARGAS DA CUNHA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em face de JORGE VARGAS DA CUNHA, em 2020. No curso da presente execução, foram empreendidas múltiplas diligências com o objetivo de satisfazer a obrigação exequenda, todas, contudo, infrutíferas. Entre as medidas adotadas, destacam-se as tentativas de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (evento 17, DESPADEC1) ao sistema RENAJUD (evento 142, DESPADEC1) e ao sistema INFOJUD (evento 142, DESPADEC1). Sendo assim, objetivando conferir maior efetividade ao processo de execução, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 148, PET1 e determino a busca de ativo da parte executada JORGE VARGAS DA CUNHA, CPF: 342.644.930-72 pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que a sua nova versão conta agora com integração mais ampla, incorporando bases de dados abertas e sigilosas, permitindo identificar bens e ativos de devedores por meio do acesso a uma única interface digital. À Unidade para proceder às consultas em todos os ramos de pesquisa possíveis. Com os resultados das pesquisas, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa, facultada a reativação. Saliento desde já que, na hipótese de pedido de penhora de imóveis ou de veículos, a parte deverá anexar a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou o prontuário do veículo emitido pelo DETRAN, atualizados e legíveis, relativos aos bens objeto da constrição pretendida. Após, voltem os autos conclusos para análise e deliberações. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 09:33

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 07:55

Petição

12/02/2026, 09:51

Publicação

22/01/2026, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002410-23.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Tendo em vista a dificuldade na localização dos bens penhoráveis, e a necessidade de intervenção judicial, apesar de ser diligência do interesse do credor para satisfazer direito disponível, defiro o pedido de consulta via INFOJUD formulado pela parte exequente (evento 140, PET1). Assim, consultem-se as duas últimas Declarações de Imposto de Renda do executado JORGE VARGAS DA CUNHA (CPF 34264493072), as duas últimas Declarações de Imposto Territorial Rural e as duas últimas Declarações sobre Operações Imobiliárias. 2. Com a juntada da documentação, anote-se o SIGILO FISCAL e intime-se a parte credora para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 3. Se negativa a ordem, intime-se o credor para que se manifeste sobre o prosseguimento, no prazo de 10 dias, com apresentação de cálculo atualizado do valor do débito e indicação de bens penhoráveis ou medidas coercitivas concretas, sob pena de arquivamento compulsório, na forma do art. 921, inciso III, §4º do CPC, do que ficam as partes intimadas. 4. No silêncio ou sem indicação de bens, arquivem-se os autos pelo prazo máximo de 6 anos (art. 921 §§1º a 4º do CPC), permitida a reativação por simples petição COM INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. Oportuno ressaltar que somente haverá suspensão do prazo prescricional, conforme disposto no art. 921, III, §1º, CPC, no primeiro ano, correndo daí normalmente o prazo da prescrição, conforme dispõe o caput do art. 202 do Código Civil e art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC. Ao final do prazo determinado (6 anos, no total), não havendo manifestação da parte credora, intimem-se para manifestação sobre a prescrição intercorrente, e voltem conclusos para extinção, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002410-23.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JORGE VARGAS DA CUNHA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em face de JORGE VARGAS DA CUNHA, em 2020. No curso da presente execução, foram empreendidas múltiplas diligências com o objetivo de satisfazer a obrigação exequenda, todas, contudo, infrutíferas. Entre as medidas adotadas, destacam-se as tentativas de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (evento 17, DESPADEC1) ao sistema RENAJUD (evento 142, DESPADEC1) e ao sistema INFOJUD (evento 142, DESPADEC1). Sendo assim, objetivando conferir maior efetividade ao processo de execução, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 148, PET1 e determino a busca de ativo da parte executada JORGE VARGAS DA CUNHA, CPF: 342.644.930-72 pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que a sua nova versão conta agora com integração mais ampla, incorporando bases de dados abertas e sigilosas, permitindo identificar bens e ativos de devedores por meio do acesso a uma única interface digital. À Unidade para proceder às consultas em todos os ramos de pesquisa possíveis. Com os resultados das pesquisas, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa, facultada a reativação. Saliento desde já que, na hipótese de pedido de penhora de imóveis ou de veículos, a parte deverá anexar a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou o prontuário do veículo emitido pelo DETRAN, atualizados e legíveis, relativos aos bens objeto da constrição pretendida. Após, voltem os autos conclusos para análise e deliberações. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002410-23.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Tendo em vista a dificuldade na localização dos bens penhoráveis, e a necessidade de intervenção judicial, apesar de ser diligência do interesse do credor para satisfazer direito disponível, defiro o pedido de consulta via INFOJUD formulado pela parte exequente (evento 140, PET1). Assim, consultem-se as duas últimas Declarações de Imposto de Renda do executado JORGE VARGAS DA CUNHA (CPF 34264493072), as duas últimas Declarações de Imposto Territorial Rural e as duas últimas Declarações sobre Operações Imobiliárias. 2. Com a juntada da documentação, anote-se o SIGILO FISCAL e intime-se a parte credora para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 3. Se negativa a ordem, intime-se o credor para que se manifeste sobre o prosseguimento, no prazo de 10 dias, com apresentação de cálculo atualizado do valor do débito e indicação de bens penhoráveis ou medidas coercitivas concretas, sob pena de arquivamento compulsório, na forma do art. 921, inciso III, §4º do CPC, do que ficam as partes intimadas. 4. No silêncio ou sem indicação de bens, arquivem-se os autos pelo prazo máximo de 6 anos (art. 921 §§1º a 4º do CPC), permitida a reativação por simples petição COM INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. Oportuno ressaltar que somente haverá suspensão do prazo prescricional, conforme disposto no art. 921, III, §1º, CPC, no primeiro ano, correndo daí normalmente o prazo da prescrição, conforme dispõe o caput do art. 202 do Código Civil e art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC. Ao final do prazo determinado (6 anos, no total), não havendo manifestação da parte credora, intimem-se para manifestação sobre a prescrição intercorrente, e voltem conclusos para extinção, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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