Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012163-71.2021.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIANER PIRES MARQUES

CPF

Autor

DIANER PIRES MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB/RS 102820·CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Autor

TALLES DIAS MARTINS

OAB/RS 106732·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB/RS 102820·CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Autor

TALLES DIAS MARTINS

OAB/RS 106732·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB/RS 086153·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB/RS 102820·CPF·Representa: Réu

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Réu

TALLES DIAS MARTINS

OAB/RS 106732·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB/RS 086153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

31/10/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:24

Petição

07/07/2025, 14:12

Por decisão judicial

30/06/2025, 19:47

Petição

30/06/2025, 19:46

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2025, 16:29

Mero expediente

30/06/2025, 14:44

Confirmada

27/06/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:22

Petição

25/06/2025, 09:03

Publicação

20/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012163-71.2021.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET REQUERENTE: DIANER PIRES MARQUES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem

18/06/2025, 00:00

Petição

17/06/2025, 14:29

Confirmada

17/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(140)

Documento (Certidão)

31/10/2025, 15:44

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:24

Petição

07/07/2025, 14:12

Por decisão judicial

30/06/2025, 19:47

Petição

30/06/2025, 19:46

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2025, 16:29

Mero expediente

30/06/2025, 14:44

Confirmada

27/06/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:22

Petição

25/06/2025, 09:03

Publicação

20/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012163-71.2021.8.21.0052/RS RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET REQUERENTE: DIANER PIRES MARQUES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem

18/06/2025, 00:00

Petição

17/06/2025, 14:29

Confirmada

17/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:28

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:12

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2025, 14:15

Enviada ao Tribunal

12/06/2025, 20:12

Preparada para Envio

12/06/2025, 12:22

Petição

11/06/2025, 14:07

Petição

11/06/2025, 11:30

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012163-71.2021.8.21.0052/RS REQUERENTE: DIANER PIRES MARQUES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s)evento 113, PRECATÓRIO1 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório.

29/05/2025, 00:00

Petição

28/05/2025, 18:36

Confirmada

28/05/2025, 18:36

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:07

Documento (Certidão)

28/05/2025, 16:06

Petição

23/05/2025, 10:08

Publicação

20/05/2025, 03:26

Petição

19/05/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012163-71.2021.8.21.0052/RS RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES REQUERENTE: DIANER PIRES MARQUES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 07:15

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:22

Petição

16/05/2025, 16:33

Depósito de Bens/Dinheiro

09/05/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:26

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Remessa

17/04/2025, 14:50

Documento (Certidão)

17/04/2025, 14:30

Expedida/certificada

15/04/2025, 13:17

Petição

15/04/2025, 13:07

Documento (Certidão)

15/04/2025, 13:07

Documento (Certidão)

15/04/2025, 13:07

Petição

24/03/2025, 13:16

Expedida/certificada

21/03/2025, 20:54

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:54

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 15:36

Petição

20/03/2025, 12:18

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:54

Preparada para Envio

18/03/2025, 15:36

Trânsito em julgado

18/03/2025, 12:35

Petição

17/03/2025, 18:11

Petição

17/03/2025, 18:11

Petição

17/03/2025, 18:11

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Petição

18/02/2025, 14:47

improcedência

18/02/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:48

Petição

23/04/2024, 12:20

Petição

22/04/2024, 20:42

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição

27/02/2024, 15:17

Confirmada

27/02/2024, 15:17

Expedida/certificada

27/02/2024, 15:10

Mero expediente

27/02/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 13:30

Petição

31/01/2024, 14:19

Documento (Certidão)

22/01/2024, 17:48

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Petição

05/12/2023, 15:04

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:01

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/12/2023, 14:55

Recebimento

04/12/2023, 13:10

Comunicação eletrônica

30/10/2023, 10:40

Comunicação eletrônica

24/08/2023, 06:55

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2023, 16:10

Petição

27/06/2023, 15:07

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Petição

30/05/2023, 01:04

Confirmada

30/05/2023, 01:04

Petição

29/05/2023, 11:20

Expedida/certificada

29/05/2023, 11:05

Documento (Acórdão)

29/05/2023, 11:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): TALLES DIAS MARTINS RECORRIDO: DIANER PIRES MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012163-71.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 483) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:34

Petição

05/04/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 13:02

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:44

Petição

29/03/2023, 11:27

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição

16/03/2023, 22:33

Documento (Acórdão)

16/03/2023, 18:35

Não-Provimento

15/03/2023, 13:46

Expedida/certificada

24/02/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 17:46

Petição

09/09/2022, 18:07

Confirmada

09/09/2022, 18:07

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:11

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2022, 16:12

Petição

01/09/2022, 16:05

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:39

Petição

01/09/2022, 15:37

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição

08/08/2022, 10:43

Expedida/certificada

08/08/2022, 09:22

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 20:04

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 12:25

Petição

28/07/2022, 11:08

Expedida/certificada

28/07/2022, 09:36

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 13:43

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 15:14

Recebimento

18/07/2022, 17:30

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 17:20

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/07/2022, 13:51

Desapensamento

15/07/2022, 16:09

Apensamento

01/02/2022, 15:52

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:59

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 17:05

Mero expediente

09/08/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 13:07

Petição (Replica)

03/08/2021, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 00:00

Petição (Contestação)

02/08/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 14:07

Mero expediente

06/07/2021, 13:53

Distribuição (sorteio)

28/06/2021, 15:58

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

•15/05/2023, 00:00