Recurso Especial 5002961-83.2022.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 364.546,80

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva

Partes do Processo

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Autor

HOTEIS VERTICE LTDA

CNPJ

Reu

LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA

CNPJ

Reu

LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN

CNPJ

Reu

HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 074409·CPF·Representa: Réu

ALINE RADTKE

OAB/RS 095306·CPF·Representa: Réu

MILENA SCHNEIDER BOCH

OAB/RS 126574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Autor

HOTEIS VERTICE LTDA

CNPJ

Reu

LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA

CNPJ

Reu

LAGHETTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA SCP MANHATTAN

CNPJ

Reu

HOTEL LAGHETTO VIALE LTDA

CNPJ

Reu

HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA

CNPJ

Reu

MRL TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

LAGHETTO VACANZE ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 14:40

Conhecido o recurso de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 802650/2025

01/09/2025, 11:36

Protocolizada Petição 802650/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2025

01/09/2025, 11:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:08

Incluído em pauta para 16/09/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

27/08/2025, 14:32

Retirada de pauta - Petição Nº 00035472/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2212357/RS

13/05/2025, 01:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

12/05/2025, 16:00

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 09:50

18/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 14:40

Conhecido o recurso de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 802650/2025

01/09/2025, 11:36

Protocolizada Petição 802650/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2025

01/09/2025, 11:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:08

Incluído em pauta para 16/09/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

27/08/2025, 14:32

Retirada de pauta - Petição Nº 00035472/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2212357/RS

13/05/2025, 01:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

12/05/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2025-AJC-3T)

09/05/2025, 18:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2743400)

09/05/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025 Petição Nº 35472/2025 - AgInt nos EDcl no

09/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:00

Conheço do agravo de CIELO S.A e CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2025/00035472 - AgInt nos EDcl AREsp 2743400

07/05/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035472 - AgInt nos EDcl no AREsp 2743400 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 09:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:18

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00035472/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2743400/RS

29/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

19/02/2025, 08:35

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025 Petição Nº 35472/2025 - AgInt nos EDcl no

18/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035472 - AgInt nos EDcl no AREsp 2743400 - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 105012/2025

12/02/2025, 14:11

Protocolizada Petição 105012/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 13:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/01/2025 Petição Nº 35472/2025 -

23/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 35472/2025. Publicação prevista para 23/01/2025)

21/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 35472/2025

21/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 35472/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/01/2025

21/01/2025, 14:33

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 1012549/2024 - EDcl

29/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1012549 - EDcl no AREsp 2743400 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 23:30

Embargos de Declaração de CIELO S.A e CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01012549 - EDcl no AREsp 2743400

26/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1034633/2024

21/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1034633/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 16:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2024 Petição Nº 1012549/2024 -

14/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1012549/2024. Publicação prevista para 14/11/2024)

13/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1012549/2024

13/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1012549/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2024

13/11/2024, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:48

Não conhecido o recurso de CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

04/11/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/09/2024, 14:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:30

Acórdão

•10/09/2024, 14:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/09/2024, 14:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/09/2024, 14:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Todos os documentos(22)

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:30

Acórdão

•10/09/2024, 14:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/09/2024, 14:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/09/2024, 14:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Certidão

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/09/2024, 14:50

Sentença

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50

Certidão

•10/09/2024, 14:50

Decisão

•10/09/2024, 14:50