Execução de Título Extrajudicial 5003235-42.2024.8.21.0080 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003235-42.2024.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003235-42.2024.8.21.0080/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: AMANDA FACHINI DE CASTRO ADVOGADO(A): LUANA DADALT BRASIL (OAB RS129118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 09/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003235-42.2024.8.21.0080/RS EXEQUENTE: AMANDA FACHINI DE CASTRO ADVOGADO(A): LUANA DADALT BRASIL (OAB RS129118) ATO ORDINATÓRIO Parte exequente intimada para que forneça os dados bancários para expedição do alvará para levantamento dos valores bloqueados.

03/06/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 15:02

Expedida/certificada

02/06/2026, 13:04

Petição

19/05/2026, 17:50

Publicação

27/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003235-42.2024.8.21.0080/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: AMANDA FACHINI DE CASTRO ADVOGADO(A): LUANA DADALT BRASIL (OAB RS129118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 25/03/2026 - Decorrido prazo

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:56

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:19

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:14

Publicação

17/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003235-42.2024.8.21.0080/RS EXEQUENTE: AMANDA FACHINI DE CASTRO ADVOGADO(A): LUANA DADALT BRASIL (OAB RS129118) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, autorizo a unidade a proceder na remessa do processo ao ROBÔ SISBAJUD para lançamento de ordem de indisponibilidade de valores até o limite do valor indicado pelo exequente, inclusive na modalidade teimosinha (por trinta dias), se assim expressamente requerido, restando o feito no aguardo da resposta em relação àquela ordem. a) se positiva ou parcialmente positiva para a ordem debloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada, a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida coma devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do §4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sobrevindo impugnação com base em matéria de ordem pública, retornem imediatamente conclusos para despacho. Sendo outras as alegações, intime-se a parte contrária, com prazo de cinco dias para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará. Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento. b) negativa para a ordem de bloqueio, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de constrição, no prazo de trinta dias.

15/12/2025, 00:00

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