Execução de Título Extrajudicial 5000036-87.2002.8.21.0078 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000036-87.2002.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-87.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO É de conhecimento do Juízo o falecimento da executada LUCY, bem como que, ao compulsar os autos, não localizei a certidão de óbito do executado LIVINO, restando pendente a sua devida regularização. Portanto, intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as certidões de óbito de LUCY MARIA MUNARETTI GALEAZZI e LIVINO JOÃO GALEAZZI. Saliento que com o óbito do titular de um direito, a representação processual competirá, entre a data da morte e o ajuizamento da ação de inventário, à SUCESSÃO, representada por todos os sucessores, quer no polo ativo, quer no polo passivo, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Agendada intimação eletrônica da parte credora para, no prazo de 15 (quinze dias, esclarecer se há inventário em andamento dos bens deixados pela parte falecida, com a indicação do nome e dados do(a) inventariante, ou então indicação dos nomes e dados de todos os sucessores dos executados LUCY e LIVINO, para fins de regularização do polo passivo.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-87.2002.8.21.0078/RS RELATOR: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA EXECUTADO: SUCESSAO DE LIVINO JOãO GALEAZZI (Sucessão) ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: LUTRIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA MASSA FALIDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: LUCY MARIA MUNARETTI GALEAZZI ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 294 - 26/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 292 - 26/05/2026 - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-87.2002.8.21.0078/RS RELATOR: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 294 - 26/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-87.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Defiro a busca de bens das partes executadas SUCESSAO DE LIVINO JOãO GALEAZZI, CPF: 02650240059, LUTRIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA MASSA FALIDA, CNPJ: 93740587000156 e LUCY MARIA MUNARETTI GALEAZZI, CPF: 68016875068 pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ. À Unidade para proceder a busca. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-87.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Intimo, novamente, a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. No silêncio, baixe-se, facultada a reativação por mera petição.

08/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:07

Publicação

03/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-87.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Agendada a intimação eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:49

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:13

Publicação

09/12/2025, 03:15

Petição

08/12/2025, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-87.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SUCESSAO DE LIVINO JOãO GALEAZZI (Sucessão) ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: LUTRIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA MASSA FALIDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: LUCY MARIA MUNARETTI GALEAZZI ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) DESPACHO/DECISÃO Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, vinha entendendo que cabia à parte exequente diligenciar antes de requerer ao Poder Judiciário a realização de consultas nos sistemas Renajud e Infojud. Todavia, o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desta forma, alinho-me à posição Jurisprudencial já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em nome da eficiência da prestação jurisdicional. Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema Infojud. À Unidade para que diligencie na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome das partes executadas, SUCESSAO DE LIVINO JOãO GALEAZZI, CPF: 02650240059, LUTRIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA MASSA FALIDA, CNPJ: 93740587000156, e LUCY MARIA MUNARETTI GALEAZZI, CPF: 68016875068. Com tais dados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos. Agendada a intimação das partes. Cumpra-se.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000036-87.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, esclareço que o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” 2. Desta forma, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada SUCESSAO DE LIVINO JOãO GALEAZZI, CPF: 02650240059, LUTRIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA MASSA FALIDA, CNPJ: 93740587000156 e LUCY MARIA MUNARETTI GALEAZZI, CPF: 68016875068, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 2.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 2.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Agendada a intimação das partes.

10/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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