Execução de Título Extrajudicial 5000570-73.2019.8.21.0130 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000570-73.2019.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:53

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:34

Mudança de Parte

27/04/2026, 10:25

Petição

10/02/2026, 22:08

Publicação

22/01/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000570-73.2019.8.21.0130/RS EXEQUENTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB SP211853) DESPACHO/DECISÃO I. Inicialmente, defere-se o pedido de sucessão processual formulado no evento 82, PET1, o qual foi devidamente instruído com os documentos de incorporação anexados aos autos e que comprovam a operação societária de incorporação da Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda. pela Albaugh Agro Brasil Ltda. Consequentemente, retifique-se o polo ativo da presente demanda para que passe a constar ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 01.789.121/0001-27, em substituição à anterior exequente, regularizando-se, assim, a representação processual da parte exequente conforme a nova realidade jurídica e societária. II. Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em conta judicial. Tal alvará deverá autorizar a transferência dos valores bloqueados para a conta bancária informada pela atual parte exequente, qual seja: BANCO ITAÚ (código 341), AGÊNCIA 8667, CONTA CORRENTE 23627-0, de titularidade de ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. (CNPJ 01.789.121/0001-27). III. Uma vez efetivada a expedição do referido alvará eletrônico, e em vista da necessidade de impulsionar o regular andamento processual, intime-se a parte exequente, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o efetivo prosseguimento do feito. Nesta oportunidade, deverá a exequente apresentar, se for o caso de haver saldo devedor remanescente, um cálculo atualizado e detalhado do débito, já abatidos os valores levantados, sob pena de, em caso de inércia ou ausência de manifestação apta a impulsionar a execução, ser proferida decisão de extinção do processo, sem resolução de mérito, em conformidade com as disposições legais aplicáveis à execução de título extrajudicial. Agendado intimação eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

13/12/2025, 23:41

Petição

13/10/2025, 11:57

Publicação

29/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000570-73.2019.8.21.0130/RS EXEQUENTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB SP211853) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que informe o código do Banco Itaú, a viabilizar a expedição dos alvarás.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000570-73.2019.8.21.0130/RS EXEQUENTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB SP211853) DESPACHO/DECISÃO I. Inicialmente, defere-se o pedido de sucessão processual formulado no evento 82, PET1, o qual foi devidamente instruído com os documentos de incorporação anexados aos autos e que comprovam a operação societária de incorporação da Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda. pela Albaugh Agro Brasil Ltda. Consequentemente, retifique-se o polo ativo da presente demanda para que passe a constar ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 01.789.121/0001-27, em substituição à anterior exequente, regularizando-se, assim, a representação processual da parte exequente conforme a nova realidade jurídica e societária. II. Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em conta judicial. Tal alvará deverá autorizar a transferência dos valores bloqueados para a conta bancária informada pela atual parte exequente, qual seja: BANCO ITAÚ (código 341), AGÊNCIA 8667, CONTA CORRENTE 23627-0, de titularidade de ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. (CNPJ 01.789.121/0001-27). III. Uma vez efetivada a expedição do referido alvará eletrônico, e em vista da necessidade de impulsionar o regular andamento processual, intime-se a parte exequente, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o efetivo prosseguimento do feito. Nesta oportunidade, deverá a exequente apresentar, se for o caso de haver saldo devedor remanescente, um cálculo atualizado e detalhado do débito, já abatidos os valores levantados, sob pena de, em caso de inércia ou ausência de manifestação apta a impulsionar a execução, ser proferida decisão de extinção do processo, sem resolução de mérito, em conformidade com as disposições legais aplicáveis à execução de título extrajudicial. Agendado intimação eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000570-73.2019.8.21.0130/RS EXEQUENTE: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB SP211853) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer o levantamento dos valores penhorados via sistema SISBAJUD. Compulsando os autos, verifico que o executado foi devidamente citado no endereço da "Rua Roberto Silva, 669, Barcelos, Cachoeira do Sul/RS, CEP 96.506-606", conforme AR juntado ao evento 3, PROCJUDIC1. Posteriormente, foi realizada penhora online via sistema SISBAJUD, sendo bloqueados valores nas contas do executado, conforme termo de penhora constante no evento 12, SISBAJUD1. Tentada a intimação do executado acerca da penhora realizada, no mesmo endereço onde foi citado, não foi possível localizá-lo, conforme certidão do Oficial de Justiça (evento 38, CERTGM1). Nesse contexto, aplica-se ao caso o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, que estabelece: Art. 274. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Considerando que o executado mudou de endereço sem comunicar o juízo, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço onde foi originalmente citado. Ademais, conforme documentação juntada pela parte exequente no evento 76, OUT2, o executado mantém o mesmo endereço em outros processos judiciais, o que reforça a conclusão de que deliberadamente não atualizou seu cadastro nestes autos. Assim, tendo sido o executado regularmente intimado da penhora, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, e não havendo impugnação no prazo legal, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente. Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito remanescente, se for o caso, sob pena de suspensão da execução. Agendado intimação eletrônica.

24/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Petição

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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Expedida/certificada

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